Estado do Tocantins


CSW/CSW

 

 RGB (255, 255, 255)

 RGB (0, 0, 255)

 RGB (255, 200, 0)

Proporção: 7 X 10



Lei nº 094, de 17 de novembro de 1989

Adoção: 17/11/1989


Desenho Modular da bandeira

 

A região onde se encontra hoje o Estado do Tocantins fazia parte do Estado de Goiás. Contudo, devido as longas distâncias e as diferenças regionais entre o norte e o sul goiano, onde ficava a capital e o centro das decisões, desde muito cedo o sentimento autonomista tomou conta do então norte goiano, já em 1765 houve um pedido á corte de Lisboa para se separar a porção norte da capitania de Goiás, em 1809 é criada a Comarca do Norte. Em 15 de novembro de 1821 a Comarca de Palma (cujo nome a atual capital homenageia) se rebela e se auto-proclama província do Império, a idéia contudo não obtém êxito e apesar de todos os esforços e em 11 de novembro de 1822 o governo goiano envia tropas para o norte sufocando a rebelião.

Houve tentativa de implantação do Território do Tocantins durante o governo de Getúlio Vargas e uma década depois, ressurge com toda força ideal autonomista, começa na cidade Porto Nacional, tendo no juiz de Direito, Feliciano Machado Braga, seu líder maior. Constitui-se uma Comissão para o estudo da estruturação jurídica do Estado do Tocantins e se criam um hino e uma proposta de bandeira para o futuro Estado se adota até o padroeiro da nova  unidade federativa, o Divino espírito Santo, tudo para ilustrar o Manifesto Tocantinense, lançado em 13 de maio de 1956, assinado por lideranças econômicas e políticas da região.

 

A citada bandeira possuía em seu desenho treze listras horizontais, alternadas em verdes e branco, com a mesma significação das cores da Bandeira Nacional. O numero treze se refere ao dia do lançamento do manifesto, 13 de maio, dia da Libertação da escravatura e simbolicamente o dia da libertação do povo tocantinense, sobreposta às listras horizontais uma faixa diagonal vermelha do canto esquerdo para a direita, “exprimindo o ardor, o calor do povo tocantinense e ao centro desta faixa a palavra “VELO” em letras brancas simbolizando que o novo Estado velaria pelos interesses brasileiros na entrada da bacia amazônica.

Somente em 5 de outubro de 1988, no bojo da Constituição Federal, é criado o Estado do Tocantins,com a separação do norte goiano. A bandeira estadual é criada pela Lei Estadual nº 094, de 17 de novembro de 1989. Cujo texto original assim dizia:

 

“Art. 1º. Fica instituída a Bandeira do Estado do Tocantins, constituída de um desenho simples e despojado de filigramas, de fácil visualização e apreensão, não oferecendo o risco da contraposição, como consta do memorial justificativo e arte (I –representação policromática; II - cores convencionais heráldicas; III - construção modular), em anexoelaborados por José Luiz de Moura Pereira, que passam a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art.2º. A Bandeira do Estado do Tocantins terá a seguinte descrição geométrica:

 

Retângulo com as proporções de 20 (vinte) módulos de comprimento por 14 (quatorze) módulos de largura. Os Vértices superior esquerdo e inferior direito são dois triângulos retângulos, com catetos de 13 (treze) por 9,1 (nove e um décimos) módulos, nas cores azul (blau) e amarelo (ouro), respectivamente. A barra resultante desta divisão, em branco, está carregada com um sol estilizado de amarelo (ouro), com 8 (oito) pontas maiores e 16 (dezesseis) pontas menores, com 4 (quatro) e 2,3 (dois e três décimos) módulos de raio.”

 

O artigo 2º foi posteriormente alterado pela Lei Estadual nº 159, de 27/6/1990 que deu a seguinte redação ao mesmo:

 

“Art. 2º. A Bandeira do Estado do Tocantins terá a seguinte descrição geométrica:

 

Retângulo com as proporções de 20 (vinte) módulos de comprimento por 14 (quatorze) módulos de largura. Os Vértices superior esquerdo e inferior direito são triângulos retângulos, com catetos de 13 (treze) por 9 (nove) módulos, nas cores azul (blau) e amarelo (ouro), respectivamente. A barra resultante desta divisão, em branco, está carregada com um sol estilizado de amarelo (ouro), com 8 (oito) pontas maiores e 16 (dezesseis) pontas menores, com 4 (quatro) e 2,3 (dois e três décimos) módulos de raio.”

 

O “Memorial Justificativo” no anexo da Lei em comento, dá a seguinte síntese para a simbologia para a bandeira tocantinense:

 

“A Bandeira, pois, como símbolo máximo a pairar sobre o novo Estado do Tocantins, deve ser a síntese dos sonhos e ideais mais caros de seu povo; a reverência ao seu passado, a confiança do seu presente e a esperança no seu futuro, representando todos esses valores de forma a mais harmônica possível sem ferir contudo, o que determinam as regras de vexilologia.

 

O projeto da Bandeira aqui representado, traz a mensagem de uma terra "onde o sol nasce para todos"; o sol, de amarelo ouro, a derramar seus raios sobre o futuro do novo Estado, colocado sobre uma barra branca, símbolo da paz, entre os campos azul (blau) e amarelo (ouro), cores que expressam respectivamente o elemento água e o rico solo tocantinense.

 

Por seu desenho simples e despojado de filigranas, esta Bandeira será de fácil visualização e apreensão, não oferecendo o risco da tão indesejável contraposição.” 

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