Município de São Paulo


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Bandeira do Município de São Paulo, Lei 10.260/1987

Adoção: 05/03/1987

 
 

A primeira referência às bandeiras paulistas vem, obviamente, das expedições desbravadoras que o povo desta então capitania realizava, partindo da capital muitas vezes entre o século XVII e XVII, não por acaso denominadas, genericamente de bandeiras, e seus membros erasm os bandeirantes, as suas expedições aumentaram consideravelmente o espaço geográfico do Brasil. O termo bandeirantes se deve ao fato das expedições serem sempre conduzidas por uma bandeira com as insígnias representativas do chefe da expedição ou mesmo a bandeira da Cruz de Cristo, conforme consta do brasão da cidade de São Paulo e do Estado de Mato Grosso.

 

Lembra o autor Benedito Bastos Barreto, na obra de referência sobre o assunto que "no começo do século, em 1603, não existia em São Paulo nenhuma bandeira da cruz da Ordem de Cristo" mas que no começo deste citado ano foi requerida uma bandeira para Câmara. De se lembrar que neste tempo Portugal estava anexado à Espanha e que os bandeirantes, ao usar tal bandeira mostravam-se fiéis às suas origens lusitanas.

 

Assim como a cidade do Rio de Janeiro, São Paulo também registra bandeiras na época do Reino Unido e do Império, 0 que se verifica é que as referidas bandeiras, em forma trapezóides ou quadradas, como no caso de São Paulo, eram bandeiras do Senado da Câmara,  um equivalente à Câmara de Vereadores, instalava-se juntamente com a criação de vilas e cidades, seguindo as orientações contidas nas Ordenações Manuelinas e Filipinas, era um órgão consultivo, legislativo e judiciário. Atuava como representante dos interesses da população, de sua composição faziam parte os “homens de bem”, isto é, pertencentes à nobreza, ao clero e à milícia, sendo chamados de oficiais devido ao fato de cada membro possuir um encargo.

A bandeira paulistana tinha um brasão português, em estilo barroco, bem ornamentado, tendo por timbre uma corôa real em um campo azul. Existem registros de que este ficou sendo o símbolo paulistano até a proclamação da república.

 

O brasão do município de São Paulo foi criado oficialmente pelo ato Municipal nº 1057, de 8 de março de 1917, sendo assim descrito pela citada norma: “Escudo português de goles com um braço armado movente do flanco sinistro empunhando um pendão de quatro pontas farpadas ostentando uma cruz de goles, aberta em branco sobre si, da Ordem de Cristo, içada em haste lanceada em acha d’armas, tudo de prata. Encima o escudo a coroa mural de ouro, de quatro torres, com três ameias e sua porta cada uma. Suportes: dois ramos de café, frutificados, de sua cor. Divisa: “Non ducor duco”, de goles, em listão de prata. Nos anos de 1950 era usada, extra-oficialmente, como bandeira paulistana o referido brasão em um pano branco.

 

Como o brasão apresentava diversas falhas heráldicas, como por exemplo, apresentar a coroa mural com três torres visíveis, ao invés de cinco, como no caso de município sede de comarca o mesmo foi refeito.

Pela Lei nº 8.129 de 2 de outubro de 1974, o brasão do Município de São Paulo foi alterado para melhor atender aos requisitos heráldicos “Escudo português de goles, com um braço armado, destro, movente do flanco sinistro, empunhado um pendão de quatro pontas farpadas, ostentando uma cruz de goles, aberta em branco sobre si, da Ordem de Cristo, içada em haste lanceada em acha de armas, tudo de prata. Em cima o escudo, coroa mural de ouro, de oito torres, contendo em cada torre, três ameias, duas janelas e uma porta. Suporte: dois ramos de café de sua própria cor. Divisa: “NON DVCOR DVCO”, de goles, em um listão de prata.”

Incrivelmente, o município de São Paulo, ainda não tinha, nesta época, uma bandeira oficial, extra-oficialmente, ainda era usada como bandeira paulistana o brasão centrado sobre em um pano branco. 

Somente em 05 de março de 1987 através da Lei 10.260/87 é que São Paulo passou a ter sua bandeira oficial, houve ainda uma pequena alteração no brasão  tendo em vista que o listel passou a ser de goles, com a divisa "NON DUCOR DUCO", em letras de prata.

A bandeira, mantida pelo Lei 13.331/2002, que revogou a Lei anterior mas tão somente para incluir o hino de São Paulo, a Lei 13.331/2002 assim descreve a bandeira paulistana:

 

“Art. 6º A Bandeira do Município de São Paulo assim se descreve: retangular, de branco, com uma cruz vermelha, firmada, aberta e de braços alargados, da Ordem de Cristo, tendo, brocante sobre o cruzamento de seus braços, um círculo de branco, debruado de vermelho, carregado do Brasão de Armas do Município (Anexo 3).

 

§ 1º Tem a Bandeira 14m (quatorze módulos) de altura por 20m (vinte módulos) de largura; os braços da cruz têm 3m (três módulos) de largura, 8m (oito módulos) na parte mais larga, principiando o alargamento a 1,5m (um módulo e meio) de distância das extremidades; a abertura tem 1m (um módulo) de largura e a linha mediana do braço vertical se situa a 7m (sete módulos) de distância da tralha; o círculo tem 8,5m (oito módulos e meio) de diâmetro, o debrum tem 0,3m (três décimos de módulo) de largura e o Brasão de Armas, ao centro do círculo, 6m (seis módulos) de altura (Anexo 4).

 

§ 2º A Bandeira de que trata este artigo tem a seguinte interpretação: o branco  simboliza a paz, a pureza, a temperança, a verdade, a franqueza, a integridade, a  amizade e a síntese das raças que, amalgamadas, dão pujança à cidade de São Paulo,e a cor vermelha é indicativa de audácia, coragem, valor, galhardia, intrepidez, nobreza conspícua, generosidade e honra, cores apropriadas para representar os atributos da gente paulistana. A cruz evoca a fundação da Cidade à sombra do Colégio dos Padres Jesuítas e, por ser a da Ordem de Cristo, alude aos primórdios da colonização do Brasil, época em que surgiu São Paulo. É o círculo emblema da eternidade, afirmando ânimo de que se investem os munícipes de defender a perene posição de São Paulo como Capital e Cidade Líder de seu Estado.”

Diversos bairros paulistanos têm suas bandeiras próprias, ou em projeto ou mesmo votadas em Lei, abaixo, as bandeiras conhecidas dos referidos bairros:

Bairro de Água Rasa

Bairro do Ipiranga

Bairro do Itaim Bibi

Bairro do Itaim Paulista

Bairro do Jardim da Saúde

Bairro da Mooca

Bairro de São Miguel Paulista

Bairro do Tatuapé

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