Estado de São Paulo


CSW/CSW

 

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Proporção: 19,5 X 13



Bandeira do Estado de São Paulo, Lei 145/48

Adoção: 03/09/1948


Desenho Modular da bandeira

 
 

A primeira referência às bandeiras paulistas vem, obviamente, das expedições desbravadoras que o povo desta então capitania realizava, entre o século XVII e XVII, não por acaso denominadas, genericamente de bandeiras, e seus membros erasm os bandeirantes, as suas expedições aumentaram consideravelmente o espaço geográfico do Brasil. O termo bandeirantes se deve ao fato das expedições serem sempre conduzidas por uma bandeira com as insígnias representativas do chefe da expedição ou mesmo a bandeira da Cruz de Cristo, conforme consta do brasão da cidade de São Paulo e do Estado de Mato Grosso.

 

Lembra o autor Benedito Bastos Barreto, na obra de referência sobre o assunto que "no começo do século, em 1603, não existia em São Paulo nenhuma bandeira da cruz da Ordem de Cristo" mas que no começo deste citado ano foi requerida uma bandeira para Câmara. De se lembrar que neste tempo Portugal estava anexado à Espanha e que os bandeirantes, ao usar tal bandeira mostravam-se fiéis às suas origens lusitanas.

 

 

Assim, no início, as bandeiras levavam outros estandartes, os padres Justo Mansilla e Simón Maceta, no escrito "Relacioón de los agravios", afirmam que, quando os paulistas investiram contra as reduções jesuíticas de Guairá e Iguaçu, "las vanderas que levavan no tenian las armas del Rey sino otros señales diferentes".

 

De informação concreto somente a carta do padre Miguel Gomes, datada de 1651, os quais viram, entre os troféus tomados aos bandeirantes na refrega, uma bandeira com a efígie de Santo Antônio, reproduzido ao lado

 

Após a independência do Brasil, São Paulo ainda não possuía a importância econômica que hoje ostenta, passa quase desapercebido na história de seus símbolos o primeiro registro de um símbolo paulista, através de galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas nas províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, senão não teriam resistido até os nossos dias e se transformado no embrião de muitas bandeiras estaduais, vedação legal alguma havia no tempo do Império para tal, pois, a despeito de centralismo, era permitida a existência de bandeiras locais e até estimulada pelo poder público, exemplo clássico disto é a cidade de Santos, cujo estandarte e reproduzido em diversas obras históricas.  Contudo, na província de São Paulo tal símbolo não prosperou.

 A bandeira que hoje é a bandeira do Estado de São Paulo não foi projetada para ser, inicialmente, a bandeira estadual, era antes uma proposta de bandeira para a república brasileira, o autor foi o escritor Júlio Ribeiro, fervoroso partidário do Partido Republicano Paulista, o modelo proposto foi divulgado, primeiramente na publicação "O Rebate" de 16 de julho de 1888, o Jornal mesmo foi fundado pelo referido escritor e no artigo em comento assim justifica a adoção da referida bandeira:

 

"Agrada à vista pela oposição harmónica das cores preta e branca"

 

A bandeira proposta foi hasteada no Palácio do Governo Provincial de São Paulo no dia posterior ao da proclamação da República, lá ficando até o dia 19 de novembro de 1889, antes já havia sido hasteada na sede do Partido Republicano Paulista no dia seguinte a publicação de seu projeto no periódico “O Rebate”. A bandeira contava com quinze listras e a silueta do mapa do Brasil de acordo com as fronteiras existentes na época da confecção, óbvio.

A bandeira proposta por Julio Ribeiro, com poucas modificações passou a ser a bandeira estadual, muito embora não houvesse nenhuma Lei que a oficializasse, existem registros, como o de Afonso A. de Freitas de 1914 e diversas publicações que mostram a bandeira como sendo a bandeira escolar de São Paulo. A bandeira de quize listras assim permanceu no início do século XX, somente , em 1934, o poeta Guilherme de Almeida no poema "Nossa Bandeira",  dedicada ao símbolo paulista é que fica consagrada a versão de treze listras da bandeira conforme os versos iniciais do poema que declamava a " bandeira das treze listas"

Contudo a bandeira só tomou uso mais geral durante o conturbado período da Revolução “Constitucionalista” de 1932, ainda na fase anterior a Guerra Civil de 1932, com o rompimento da política do café-com-leite por parte de São Paulo e o contragolpe de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba colocando Getúlio Vargas no poder, este governante toma medidas antipáticas ás elites paulistas, notadamente aquele grupo do Partido Republicano Paulista que organiza a Guerra Civil.

 

Nas manifestações a bandeira paulista, ainda não regulamentada ganhou apelo popular, contudo, como não era regulamentada tomou diversas matizes, com diferentes numero de listras, diversos tamanhos do campo vermelho e diversos feitios de mapas.

Há informações de que durante a Guerra Civil, extra-oficialmente o Estado adotou para si a bandeira paulista com o Brasão do Estado no lugar do mapa do Brasil

Somente após o fim da proibição dos símbolos regionais, conhecido como o período da bandeira única (proibição motivada inclusive pelo uso da bandeira paulista na Revolução de 1932) é que os símbolos estaduais puderam retornar e, em 27 de novembro de 1946 é outorgado o Decreto-lei Estadual nº 16.349 que restaurava os símbolos estaduais, oficializando, pela primeira vez, a bandeira estadual, conforme transcrição abaixo:

 

“Art, 1º São símbolos do Estado de São Paulo:

a bandeira, já consagada por velho uso, a qual assim se descreve: em campo burelado de treze peças, de sable e prata, um cantão de goles com um círculo de prata figurado da silhueta geográfica do Brasil, de blau, e acompanhado de quatro estrelas de ouro, acantonadas"

 

O referido Decreto assim explicava o significado da bandeira:

 

"a bandeira de São Paulo significa que "noite e dia" (campo burelado de preto e branco) o nosso povo está pronto a verter o seu sangue (cantão vermelho) em defesa do Brasil (círculo e silhueta geográfica) nos quatro pontos cardeais (estrelas de ouro)".

 

Bem diferente da significação dada por seu autor, Julio Ribeiro, para quem as três cores -preta, branca e vermelha - seriam indicativas das três raças que compuseram o povo brasileiro. Já as  “quatro estrelas a rodear um globo, em que se vê o perfil geográfico do país, representam o Cruzeiro do Sul, a constelação indicadora da nossa latitude austral".

Contudo, como a Constituição Estadual de  9 de julho de 1947, veio a exigir que Lei regulasse sobre a bandeira paulista, foi promulgada a Lei Estadual nº 145 de  3 setembro de 1948, que assim dispunha, com referência à bandeira:

 

“Artigo 1.º - A Bandeira do Estado de São Paulo é a tradicional, de uso popular, consagrada na Revolução Constitucionalista de 1932, cuja descrição, na terminologia heráldica, é a se em campo burelado de treze peças de sable e de prata, um cantão destro de  goles com um círculo de prata figurado na silhueta geográfica do Brasil, de blau, eacompanhada de quatro estrelas e ouro acantonadas (anexo 1).

 

Artigo 2.º - A feitura da Bandeira do Estado de São Paulo obedecerá às seguintes normas, conforme demonstra graficamente o anexo 2:

I - Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividida em treze partes iguais, constituindo cada parte um módulo;

II - O comprimento será de 19,5 (dezenove e meio) módulos, tendo os demais elementos as seguintes proporções:

a) Campo burelado: 1 (um) módulo de largura de cada peça;

b) Cantão: 7,5 (sete e meio) módulos de comprimento por 5 (cinco) de largura;

c) Círculo: 4 (quatro) módulos de diâmetro;

d) Silhueta geográfica: Inscrita numa circunferência imaginária de 3,5 (três e meio) módulos de diâmetro e concêntrica ao Círculo.

Pavilhão do Governador do Estado: O Governador do Estado de São Paulo tem uma bandeira-insígnia representativa de seu cargo criado por meio do Decreto Estadual nº 18.281, de 6 de setembro de 1948 conforme reprodução ao lado, consiste "campo burelado de treze peças de sable e de prata, carregado com o brasão d’armas do Estado." Segundo as Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo, aprovadas pelo Decreto Estadual nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978, seu uso se dá na seguinte forma:

“Artigo 19 - Sempre que o Chefe do Executivo Estadual se encontrar na sede do Governo do Estado, hastear-se-á o Pavilhão do Governador, criado pelo decreto nº 18.281, de 6 de setembro de 1948.

Parágrafo único - O pavilhão do Governador será igualmente hasteado:

1 - Nas repartições estaduais, sempre que o Governador do Estado a elas comparecer; e

2 - Nos locais, dentro do território estadual, onde estiver residindo o Governador do Estado.”

 

Também tem sido usado, como forma de transmissão simbólica do cargo quando da posse de novo governador

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