Estado de Sergipe


CSW/CSW

 

RGB (0, 255, 0)

 RGB (255, 200, 0)
 RGB (102, 102, 255)
 RGB (255,255 ,255 )

Proporção: 7 X 10



Bandeira do Estado de Sergipe, Lei 458/1952

Adoção: 03/12/1952


Desenho Modular da bandeira

 
 

A colonização de Sergipe começou efetivamente com a criação da capitania de Sergipe d'el Rey, em 1575 que tinha como principais produtos a cana-de-açúcar e a criação de gado. Durante um período compreendido entre 1630 e 1654, grande parte da atual região Nordeste da região conquistado aos portugueses pelos holandeses e abrangeu sete das dezenove capitanias do Brasil à época. Com a União Ibérica, em que Portugal passou a fazer da parte do Reino Espanhol, a Holanda, que então lutava contra o domínio espanhol resolveu atacar os domínios e como à Companhia Privilegiada das Índias Ocidentais (em holandês: Geoctroyerde Westindiche Compagnie ou GWC) tinham o privilégio da exploração colonial, esta Companhia ficou encarregada de explorar a Colônia, neste período certamente a bandeira da Companhia tremulava nas colônias nordestinas. A bandeira contava com as letras iniciais da Companhia em preto, sobre a bandeira da República Holandesa, conforme demonstram diversas cartas da época.

 

Em 1637 - A administração dos interesses da GWC no nordeste do Brasil é confiada ao Conde João Maurício de Nassau Siegen, que expande a conquista até Sergipe (a sul) , Nassau era alemão, príncipe do pequeno Estado de Nassau-Siegen e logo impõe seu governo personalíssimo a então colônia, decidiu transformar o Recife numa capital moderna, a "cidade Maurícia", ou Mauritsstad, ostentava seu nome,  investiu os lucros da Companhia na própria colônia e muito possivelmente a modificação, ou melhor criação de uma bandeira colonial (já que a anterior era uma bandeira da companhia) que passou a ter sua coroa de príncipe e suas iniciais refletiram este caráter pessoal na administração do Brasil  holandês, ao lado, representação desta bandeira, conforme retirada do livro Bandeiras e Brasões do Brasil, de Clóvis Ribeiro, existe uma discussão sobre as letras do anagram se referirem à CIMD como sendo Companhia das Indias Merdionais, em português, como chegou a ser ventilado de maneira equivocada, tendo em vista não ser este o nome correto da Companhia, sendo mais correto o entendimento de que se refere as iniciais  IMNCVD para “Iohan Maurits van Nassau Catzelnbogen Vianden en Dietz” conforme informação da publicação holandesa “Vexilla Nostra” de março de 1973.

 

De se registrar que,muito embora as capitanias tivessem seus próprios brasões (o de Sergipe era formado por um sol de ouro no chefe do escudo, contendo na base três coroas (de príncipe) de mesmo metal, abertas e em roquete ), possivelmente  jamais foram tais brasões usados em bandeiras.Conforme dito Nassau muito cuidou da colônia, mas esta estratégia de administrar, a despeito de manter a simpatia dos colonos, fez com que os lucros da GWC despencassem, começam as falências de empresas açucareiras em Amsterdã, e as ações da GWC caem.Nassau é chamado de volta à Holanda, para nunca mais voltar ao Brasil, em 1644.

 

Em seu lugar assume o governo a junta denominada de Conselho dos XIX, com sede na Holanda, que dava ordens ao Alto e Secreto Conselho do Brasil, responsável pela  administração direta, cujo objetivo principal era "espremer" o máximo de lucros possíveis da terra para compensar os investimentos e prejuízos experimentados.  Insatisfeitos com a ida de Nassau e a derrama efetuada os colonos se rebelam e em 1649 a Batalhas dos Guararapes é vencida pelos luso-brasileiros e a Guerra termina com a Capitulação do Campo do Taborda, em 1654  frente ao Forte das Cinco Pontas, no Recife. Os holandeses deixam o Nordeste do Brasil.

 

Após a independência do Brasil, Sergipe perde grande parte de sua importância econômica , passa quase desapercebido, na história de seus símbolos, os galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas nas províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, senão não teriam resistido até os nossos dias e se transformado no embrião de muitas bandeiras estaduais, vedação legal alguma havia no tempo do Império para tal, pois, a despeito de centralismo, era permitida a existência de bandeiras locais e até estimulada pelo poder público, exemplo clássico disto é a cidade de Santos, cujo estandarte e reproduzido em diversas obras históricas.  Contudo, na província de Sergipe d'el Rey tal símbolo não prosperou.

A bandeira que hoje é a bandeira do Estado de Sergipe não foi projetada para ser, inicialmente, a bandeira estadual, era antes uma bandeira de Companhia Mercante, que novamente era adotada no Estado (a exemplo da anterior Cia das Índias Ocidentais).

 

Nos fins do século XIX, o negociante e industrial sergipano José Rodrigues Bastos Coelho, necessitando de um distintivo para suas embarcações criou a bandeira mercante da Companhia de Navegação de Sergipe formada por um retângulo com quatro listras - alternando as cores verde e amarelo , e um retângulo azul na parte superior à esquerda com quatro estrelas brancas de cinco raios, as cores usadas foram as nacionais e as estrelas representavam quatro barras do Estado em que os vapores da Companhia Navegavam, com o tempo, a bandeira da Companhia, conhecida como  “a sergipana” em todos os portos onde os navios da Cia ficavam atracados e  acabou sendo identificada ao Estado como um todo e seu uso passou a ser relativamente generalizado.

 A bandeira da Companhia de Navegação de Sergipe , com poucas modificações passou a ser a bandeira estadual, sendo oficializada pela Lei estadual de Sergipe nº 795, de 19 de outubro de 1920 que assim dispunha: 

“Art. 1º

A bandeira do Estado de Sergipe constará de um rectangulo, com quatro listas, de côres verde e amarella, alternadamente, tendo o verde na parte superior e, sobre os dois lados do angulo recto superior da esquerda, um rectangulo em fundo azul claro de cobalto, em dimensão proporcional ao rectangulo em total, com cinco estrellas brancas de cinco raios cada uma, tauxiadas em cada angulo do rectangulo azul, no lugar geometrico do cruzamento das duas linhas diagonaes.

Art. 2º

A bandeira assim constituida fica adoptada como bandeira official do Estado.”

A Lei acrescentou mais uma estrela a bandeira para representar as cinco barras (fozes de rios) do Estado, à saber: Sergipe, Vaza-Barris, São Francisco, Poxim e Cotinguiba.

É importante notar, contudo, que a Lei fala que o retângulo em fundo azul cobalto tem proporções iguais as da bandeira como um todo que sua cor é o azul claro de cobalto e mais, em nenhum momento menciona que as estrelas teriam tamanhos diferentes.

Somente após o fim da proibição dos símbolos regionais, conhecido como o período da bandeira única  é que os símbolos estaduais puderam retornar e, em 30 de outubro de 1951 é promulgada a Lei Estadual  nº 360 que reestabelecias os “distintivos da Bandeira do Estado de Sergipe”. Tal Lei previa uma bandeira muito similar à bandeira anterior com uma modificação importante, no retângulo do canto deveriam constar 42 estrelas, dispostas em seis filas de sete estrelas, simboolizando os municípios existentes no Estado na época.

 

Contudo diversas críticas foram feitas à esta bandeira, desde sua semelhança com a bandeira norte-americana, até o problema da criação de municípios que ensejaria a modificação da bandeira a cada criação e poderia tonrna-la carregada com muitas estrelas. Até que a Lei n° 458, de 03 de dezembro de 1952 veio restabelecer a Bandeira do Estado, instituída pela Lei n° 795, de 19 de outubro de 1920.

Houve pelo menos uma discussão e uma proposta de modificação da bandeira sergipana ocorreu por volta de 1996, quando uma Sessão ocorrida na Assembléia Legislativa de Sergipe discutia se âncoras  deveriam estar no lugar das estrelas , já que representam rios, e se a bandeira deveria ser modificada neste sentido.

 

Consta registro de uma exposição, em sentido contrário, feita pelo professor e historiador Luiz  Fernando Ribeiro Soutelo , então presidente do Conselho Estadual de Cultura. Levantou então o historiador que por convenção, as estrelas poderiam representar os  cinco municípios em que,  no final do século XVII, se dividia o território da antiga  Capitania de Sergipe d ‘El  Rey: São Cristóvão, Itabaiana, Lagarto, Santo Amaro das Brotas e Santa Luzia. A proposta de modificação da bandeira não foi levada adiante, ao lado registro de como ficaria a bandeira caso fosse modificada.

Tem sido consagrada pelo uso, ultimamente, uma bandeira em formato diferente do determinado em Lei, nas estampas antigas de livros e outras fontes conhecidas, como as estampas do sabonete Eucalol, da década de 1930, por exemplo, a bandeira de sergipana é retratada de acordo com a Lei; contudo, mesmo em páginas governamentais vemos uma bandeira diferente, com o retângulo do canto transformado em quadrado, com um azul com um tom bem mais escuro e com uma das estrelas, possivelmente a que representa a barra do Rio Sergipe, que dá nome ao Estado em tamanho maior.

 

A Lei que restabeleceu a bandeira fala na bandeira criada pela Lei ° 795/1920 fala em “um rectangulo em fundo azul claro de cobalto” não podendo portanto a bandeira ser em azul escuro e quanto a dimensão do retângulo a Lei  fala que este tem as mesmas dimensões da bandeira como um todo ( não mencionando a dimensão , devendo a mesma ser portanto a bandeira dita universal brasileira: 14:20) , assim o retangulo ocupando na vertical a metade da bandeira na horizontal também deve sê-lo, quanto as estrelas a Lei não menciona que uma deva ser maior que as demais, e o que a Lei não menciona não cabe ao intrepete fazê-lo, tal bandeira usada atualmente, portanto, é em desacordo com a Lei.

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