Estado de Santa Catarina


CSW/CSW

 

 RGB (255, 255, 255)

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 RGB (160, 200, 60)
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 RGB (140,80,0)

 RGB (255,255,0)

Proporção: 8 X 10



Bandeira do Estado de Santa Catarina, Lei 975/53

Adoção: 23/10/1953


Desenho Modular da bandeira

 
 

A colonização de Santa Catarina e efetivo povoamento do território só teve impulso maior com a colinização açoriana e alemã, mas a província era consideravelmente isolada do Império, neste contexto, por força da influência da Revolução Farroupilha iniciada na província vizinha de São Pedro do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul), foi proclamada em Santa Catarina a República Juliana, também conhecida como República Catarinense,  proclamada, em 24 de julho de 1839, e que perdurou até 15 de novembro do mesmo ano.

A república Juliana utilizou durante o curto período de existência uma bandeira dividida horizontalmente em três faxias, verde, branca e amarela, respectivamente, como a bandeira de república rio-grandense, o verde e o amarelo derivam da cor da bandeira brasileira e o branco possivelmente a paz, os dois movimentos na realidade eram mais federalistas do que secessionistas em si.

 

As côres vermelho e branco para simbolizar o Estado de Santa Catarina têm seu primeiro registro através de galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas nas províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, senão não teriam resistido até os nossos dias e se transformado no embrião de muitas bandeiras estaduais, vedação legal alguma havia no tempo do Império para tal, pois, a despeito de centralismo, era permitida a existência de bandeiras locais e até estimulada pelo poder público, exemplo clássico disto é a cidade de Santos, cujo estandarte e reproduzido em diversas obras históricas.  

No início do século XX, a região Oeste do Estado era alvo de conflitos e disputas com o Estado do Paraná, sendo por isto chamada de Região do Contestado, que era ainda uma região alvo de muitos conflitos sociais, oriundos da profunda desigualdade social existente, desigualdade esta que se agravou com a construção da estrada de ferro São Paulo - Rio Grande do Sul que passaria pela região.

No dia 22 de outubro de 1912, na cidade de Irani, da região contestada, foi invadida por tropas do Estado do Paraná que travaram um violento combate com um grupo de sertanejos, liderados pelo auto proclamado monge José Maria, que pregava a Monarquia Celestial uma espécie de comuna, inspirada na Comuna de Paris,  declarando-se a separação da república brasileira criando uma bandeira branca com uma cruz verde, como um estandarte semelhante as ordens monásticas militares. A revolta termina em dezembro de 1915 com o massacre dos revoltosos, não só pelas armas como pela fome, e em 20 de outubro de 1916 é assinado o Acordo de Limites  entre Paraná e Santa Catarina, no Rio de Janeiro, dando fim definitivo ao conflito entre os Estados.

Hoje, a bandeira do Contestado é reconhecida como símbolo regional do Estado de Santa Catarina através da Lei 12. 060, de 18 de dezembro de 2001, sendo hasteada, junto da bandeira do Estado em determinadas situações reguladas pela Lei.

Em 15 de agosto de 1895, através da Lei estadual de Santa Catarina nº 126, é criada a primeira bandeira oficial para o Estado de Santa Catarina, retomando-se as cores vermelha e branca dos tempos de província; a referida Lei assim dispunha, conforme grafia da época: 

“Art. 3ºA bandeira do Estado compor-se-á de faixas brancas e encarnadas, dispostas horizontalmente, em número igual ao de comarcas do Estado, de um um losango da côr verde collocado no centro da bandeira, tendo impressa tantas estrellas de côr amarella quantos forem os municípios do estado”

 

A bandeira tinha um desenho como o mostrado ao lado na época de sua criação na época eram 24 os municípios do Estado e 17 as comarcas, conforme abaixo transcrito:

Municípios e data de sua criação:

1          São Francisco do Sul      1658

2         Laguna         1676

3         Florianópolis(Destêrro)           23 de março de 1726

4         Porto Belo   13 de outubro de 1832

5         Biguaçu        1 de março de 1833

6         São José      1 de março de 1833

7          Tijucas          4 de outubro de 1858

8         Lages            25 de maio de 1860

9         Joinville       15 de março de 1866

10       Curitibanos            11 de junho de 1869

11        Tubarão       27 de maio de 1870

12       Araquari      5 de abril de 1876

13       Itajaí  1 de maio de 1876

14       Blumenau   4 de fevereiro de 1880

15       Araranguá   3 de abril de 1880

16       Brusque       23 de março de 1881

17        Campos Novos     30 de março de 1881

18       São Bento do Sul  21 de maio de 1883

19       Camboriú    5 de abril de 1884

20       São Joaquim          28 de agosto de 1886

21       Imaruí          27 de agosto de 1890

22       Jaguaruna   6 de janeiro de 1891

23       Nova Trento          8 de agosto de 1892

24       Palhoça        24 de abril de 1894

E eram as seguintes comarcas judiciárias e suas datas de instalação:

       comarca      

1          Florianópolis(Destêrro)           01/07/1750

2         São José      28/12/1850

3         São Francisco do Sul      09/05/1857

4         Laguna         09/05/1857

5         Lages            10/08/1859

6         Biguaçu        20/12/1864

7          Itajaí  05/08/1868

8         Tijucas          07/04/1875

9         Tubarão       25/11/1876

10       Curitibanos            01/02/1877

11        Joinville       10/02/1890

12       Blumenau   10/02/1890

13       Araranguá   06/10/1890

14       São Bento do Sul  15/10/1891

15       Brusque       16/03/1892

16       São Joaquim          31/05/1892

17        Campos Novos     10/07/1894

 

 

 

 

 

Não se sabe se a regra contida na Lei de representar a bandeira com o número de comarcas existentes nas listras e o número de municípios através de estrelas foi respeitada a cada mudança em tal situação, possivelmente não, mas, caso fosse aplicada a Lei teríamos uma bandeira bastante confusa e "poluída" graficamente, já no ano de 1918 eram 33 municípios e 25 comarcas, e finalmente, quando as bandeiras estaduais forma abolidas, em 1937 eram 44 municípios e 32 comarcas, abaixo representação artística de como seria tais bandeiras:

Representação de como seria a bandeira em 1918

Representação de como seria a bandeira em 1937

Atualmente a bandeira do Estado,  criada pela Lei n. 975, de 23 de outubro de 1953; encontra-se regulamentada pelo Decreto n. 605 de 19 de fevereiro de 1954, que determina as seguintes especificações para a bandeira do Estado:

CAPÍTULO II

 Art. 2º - A Bandeira do Estado de Santa Catarina, que terá a composição geral estabelecida na lei n. 975, de 23 de outubro de 1953, obedecerá, na sua feitura as seguintes normas:

I - Para cálculo das dimensões tomar-se-á o módulo que é um segmento de reta que se toma à vontade, de acordo com o tamanho da bandeira a fazer.

II - O comprimento será de 11(onze) módulos e a largura de 8(oito) módulos.

III - A distância dos vértices do losango ao quadro externo será de 1(um) módulo

IV - O escudo no meio do losango, será inscrito num círculo de raio de 2 ¼  (dois e um quarto) de módulo.

V - O cruzamento da chave, com a âncora será o centro da bandeira.

VI - Os vértices da estrela de cinco pontas tocará na circunferência cujo centro ficará 3/8 (três oitavos) de módulo acima do cruzamento da chave com a âncora e terá o raio de 1 ½ (um e meio) módulo.

VII - O ramo de café e o feixe de trigo acompanharão a circunferência descrita no § 6º.

VIII – As faixas horizontais dividirão a bandeira em três partes iguais.

IX – A bandeira terá as seguintes cores:

a)     as faixas das extremidades serão encarnadas e a central branca; b) o losango será verde claro; c) no escudo, o ramo de café será verde-escuro; o feixe de trigo, a âncora e a chave serão de cor amarela; a águia será “marron”; o barrete frígio, os grãos de café e o laço de pontas flutuantes serão de cor encarnada; a estrêla, o dístico “Estado de Santa Catarina” e o escudo do peito da águia serão de cor branca; os dizeres “17 de novembro de 1889”, serão de cor preta.

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