Estado do Rio Grande Sul


CSW/CSW

 

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Proporção: 7 X 10



Bandeira do Rio Grande do Sul, Lei 5.213/66

Adoção: 05/01/1966


Desenho Modular da bandeira

 
 

De 1835 a 1845, o Sul do Brasil foi tomado por uma Revolução, cujo foco foi a então província de São Pedro do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul) que tomou o nome de Revolução Farroupilha, cujas origens se devem às insatisfações da população quanto às políticas imperiais e acabou por fazer surgir a República Rio-Grandense.

De acordo com alguns historiadores, a bandeira farroupilha foi desenhada em Buenos Aires, por Tito Lívio Zambeccari, republicano italiano que lutou no Rio Grande do Sul , ao lado de Bento Gonçalves. No livro História da República Rio-grandense  do historiador Dante de Laytano, o autor diz que a  bandeira foi desenhada por João de Deus, um republicano paulista.

Muito se discute o significado da bandeira adotada, a opção da cada um vai de acordo de como se vê o movimento revolucionário, mas parece correta a interpretação que diz que eram as cores da bandeira Imperial separadas pelo vermelho da Guerra e da república, mostrando assim mais um cunho  federalista do que secessionista em si.

 

A bandeira era quadrada e não apresentava o brasão da República Rio-grandense, foi criada oficialmente por meio de decreto do dia 12 de novembro de 1836 , assinado por Gomes Jardim e Domingos José de Almeida.

Com o fim da revolução farroupilha, ante o armistício assinado com as forças imperiais  a bandeira não caiu em esquecimento, há registro de seu uso numa brigada de voluntários gaúchos na Batalha de Tuiuti (24.05.1866)  na Guerra do Paraguai, que foi a maior batalha campal da América do Sul e em que os aliados foram vitoriosos.

Consta ainda, como símbolo da então Província de São Pedro do Rio Grande os galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas em algumas da províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, o que, contudo, não parece ser o caso do Rio Grande do Sul, ante a força do símbolo farroupilha. 

Sobre o brasão da então república rio-grandense, este era assim descrito:

“Um escudo em lisonja partida em pala de sinople. Em um paralelogramo de ouro, inscrito na parte média do escudo, um barrete frígio vermelho, sobre um punhal ou sabre, posto em pala, tendo aos lados dois ramos de louro e de erva mate. Na parte superior do escudo, uma roseta amarela e outra na parte inferior. Aos lados da lisonja, assenta sobre uma colina verde, duas colunas amarelas, também assentadas sobre colinas verdes. O todo é inscrito (inserido), num oval azul orlado de amarelo. Ao redor desse brasão, são vistos os troféus de armas e quatro bandeiras republicanas, sendo duas de cada lado, tal como a criada pelo decreto de 12 de Novembro de 1836.”

Não havia portanto o listel com os dizeres “ Liberdade, Igualdade e Humanidade” nem as inscrições “república Rio-grandense” “20 de setembro de 1835”, que  só aparecem no brasão oficializado em 1891.

Assim os relatos de eventual bandeira farroupilha com o brasão, seria representado ao lado, muito embora, repise-se, não há nenhum documento que afirme que a bandeira revolucionária tenha, em algum momento, adotado o brasão ao centro.

A bandeira farroupilha, com adoção do novo brasão de armas, foi prevista pela Constituição Estadual de 14 de julho de 1891, no parágrafo único do título VI; como não havia forma definida para a referida bandeira, haviam algumas variações como abaixo elencadas:

 

Com o período da bandeira única, as bandeiras estaduais ficaram suprimidas, só retornando após 1946, no caso do  Rio Grande do Sul a mesma foi reoficializada pelo  artigo 237 da Constituição Estadual de 8 de julho de 1947, que assim rezava:

“Art. 237 - O Estado terá como insígnia oficial o pavilhão tricolor da República do Piratiní, e adotará igualmente o Hino Farroupilha.”

Não há menção ao brasão central, este artigo somente foi regulamentado em 1966, antes disto, oficialmente a bandeira gaúcha deveria ser como ao lado, muito embora, extra oficialmente, continuasse a ter o brasão ao centro.

 

Atualmente a bandeira do Estado,  encontra-se regulamentada pela Lei n. 5.213 de 05 de janeiro de 1966, que determina as seguintes especificações para a bandeira do Estado:

“Secção II

Da Bandeira

Art. 4º A Bandeira do Estado é a descrita nesta secção e obedecerá às seguintes regras:

I - A Bandeira compor-se-á de três panos: verde, vermelho e amarelo, em tonalidades normais, constituindo o verde e o amarelo triângulos retângulos e o vermelho um quadrilátero ascendente entre os dois triângulos, ficando o ângulo reto do triângulo verde ao alto e à esquerda da Bandeira e o ângulo reto do triângulo amarelo embaixo e à direita;

II - A Bandeira terá ao centro uma elípse vertical, em pano branco, onde estarão insertas as Armas;

III - As duas faces da Bandeira devem ser exatamente iguais, sendo vedado fazer uma com o avesso da outra.

Art. 5º A Bandeira será executada em pano especial com as dimensões mínimas de um metro de largura, conservadas, sempre, as proporções devidas, nos termos do art. 6º, incisos I e II.

Parágrafo único. Poderão ser confeccionadas Bandeiras em papel especial em tamanho maior ou menor, conservadas, entretanto, as disposições e proporções estabelecidas pela presente Lei.

Art. 6º O desenho do modelo padrão da Bandeira obedecerá ao módulo e às disposições constantes do Anexo nº 1.

I - Para cálculo das dimensões tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em cento e quarenta partes iguais para estabelecer a medida ou módulo;

II - O comprimento será de duzentos módulos;

III - A elípse referida no inciso II do artigo 4º terá setenta módulos de alto, no sentido da largura da Bandeira e sessenta módulos de largo, no sentido do comprimento da Bandeira;

IV - O lado menor do triângulo retângulo verde, ao alto e à esquerda, medirá exatamente setenta módulos, o mesmo acontecendo com o lado menor do triângulo amarelo, embaixo e à direita;

V - Igualmente medirão setenta módulos os lados menores do quadrilátero ascendente vermelho, entre os dois triângulos retângulos citados”

Bandeira- Insígnia do Governador do Estado do Rio Grande do Sul:  O Governador do Estado do Rio Grande do Sul tem uma bandeira-insígnia própria, instituída por meio do Decreto nº 19.891, de 18 de setembro de 1969, que assim reza:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º - É instituída a Insígnia do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º - A Insígnia mencionada no artigo anterior, destina-se a ser hasteada nos quartéis e estabelecimentos militares onde o Governador se fizer presente, de acordo com o previsto no Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito.

Art. 3º - A Insígnia do Governador constituir-se-á, basicamente, no tipo de bandeira universal, de forma retangular; campo branco de 0,90 x 1,35m, dividido horizontalmente por três faixas nas cores verde, vermelha e amarela, tendo cada uma 0,10 m de largura; à destra, junto à tralha e eqüidistante dos três lados mais próximos, as Armas da República Rio-grandense, nas cores originais.

§ 1º - A Insígnia mencionada no artigo será confeccionada em tecido "filele" de lã.

§ 2º - Será permitida a confecção da Insígnia em tamanho 0,30 x 0,20 mm para uso no automóvel do Governador, exclusivamente.”

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