Estado de Roraima


CSW/CSW

 

 RGB (132, 206, 252)
 RGB (92, 230, 140)
 RGB (255,255 ,255 )
 RGB (255,200 ,0 )
 RGB (255,0 ,0 )

Proporção: 7 X 10



Bandeira do Estado de Roraima, Lei 2.628/1963

Adoção: 23/09/1963


Desenho Modular da bandeira

 
 

O Município de Boa Vista, ao ser criado em 9 de julho de 1890 englobava  todo o território do atual Estado de Roraima, foi criado como município dentro do Estado do Amazonas com o nome original de Boa Vista do Rio Branco, o município ao ser criado tinha pouco mais de mil habitantes, o município é retratado na bandeira do Estado do Amazonas, como sendo um dos que existima na época da Guerra de Canudos. Assim continuou sendo até a criação do Território Federal do Rio Branco, por força do Decreto-Lei n.° 5.812, de 13 de setembro de 1943, por Getúlio Vargas. Até o período da bandeira única (a partir de 1937) a bandeira que tremulava era a do Estado do Amazonas.

 

Em 1962 houve a mudança de nome do território para Roraima, pela lei nº 4.182, de 13 de dezembro, promulgada pelo Congresso.

 

A atual bandeira de Roraima data, na realidade de 29 de março de 1990, oficializada pelo Decreto Governamental de nº 350, contudo a Constituição Estadual previa que os símbolos de Roraima deveriam ser oficializados por meio de Lei,promulgada pela Assembléia Legislativa.

Por esta razão foi aprovada na Assembléia Legislativa de Roraima, o projeto de Lei de nº 005/1995, apresentando no anexo, como bandeira do Estado a antiga bandeira do Terrirório Federal cuja representação é feita ao lado, inexiste registro oficial da data da feitura de tal bandeira, oficiosamente a mesma data, possivelmente, de 1986 . Tal projeto de Lei foi vetado pelo governador do Estado que assim justificou o veto:

 

“ RAZOES DO VETO TOTAL:

Por determinação do Art 14. § 1° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a INSTALAÇÃO do Estado de Roraima efetivamente ocorreu em 01 de janeiro de 1991, com a posse do seu primeiro Governador, eleito em 15 de novembro de 1990.Várias tentativas para eleger os SÍMBOLOS que representariam Roraima foram levadas a efeito, ainda como Terrirório Federal. Datam período os símbolos  atualmente utilizados para representar o Estado, cuja ratificação foi proposta no projeto ora vetado.

 

Atualmente, no contexto do seu relacionamento com os outros Estadoa-membros da Federação, Roraima precisa expressar com maia vigor e intensidade toda a característica do seu POVO e a rica diversidade de sua cultura, ainda não devidamente conhecida de grande parte dos brasileiros”

Na mesma mensagem governamental que vetou o projeto de Lei em comento, o então governador do Estado ratificou os termos do Decreto Governamental que criou a bandeira do Estado, contudo a Assembléia Legislativa do Estado, através do Decreto Legislativo nº 015/95, concedeu ao Poder Executivo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para regulamentar o artigo 10 da Constituição do Estado, que assim diz:

 

"Art. 10. O Estado adotará como símbolos o hino, a bandeira, o brasão de armas e outros estabelecidos em Lei."

 

Por esta razão houve o Decreto Estadual de nº1.069-E, de 27 de outubro de 1995,  onde o Governador institui uma Comissão Organizadora de Concurso Público para escolha dos símbolos do Estado de Roraima que, ao final dos trabalhos, apresentou os seguintes resultados:

 

“Bandeira - Os três trabalhos apresentados a Comissão Julgadora Especial não foram julgados, por entender e acatar decisão da comissão Pré-Selecionadora que aceitou a proposta do candidato sob seudónimo de "France" de conservar-se a bandeira atual pelas seguintes razões: pela sua simplicidade, equilíbrio e harmonia entre seus elementos e também porque preenche com total acerto os requisitos de geometria, conjunto cromático e heráldica. Tanto a Comíssão Julgadora Pré-Selecionadora quanto a Comissão Julgadora Especial, por unanimidade de seus membros decidiram pela permanência da bandeira atual acrescentando ainda os argumentos que a mesma preenche os requisitos exigidos pelo regulamento do concurso e por ser o símbolo vigente já conhecido, não só pela população do Estado, como também por todo o pais e outras nações.”

 

Tal decisão foi homologada pelo então governador do Estado de Roraima, Neudo Campos em 19 de março de 1996, através de mensagem governamental e transformado na Lei 133 de 14 de junho de 1996 que assim descreve a bandeira do Estado:

 

“BANDEIRA DO ESTADO DE RORAIMA

AUTOR: MÁRIO BARRETO.

 

DESCRIÇÃO:

Verde bandeira: A densidade de nossa floresta, lavrados, campos e selvas.

Azul:Nosso ar puro, nosso céu de Roraima.

Amarelo-Ouro:As riquezas minerais e a estrela representando mais uma estrela no Pavilhão Nacional.

Branco:Simboliza a paz.

A bandeira consiste em três faixas com linhas transversais nas cores azul turquesa, branco e verde bandeira. Traz, ainda, uma estrela na cor amarelo-ouro. Na parte baixa do retângulo contém uma linha fina em vermelho.

 

DESCRIÇÃO DOS SÍMBOLOS

a) GEOMETRIA:

Para o cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (catorze) partes iguais. Cada uma das partes será considerada uma medida ou módulo.O comprimento (da Bandeira) será de vinte módulos (20M).

b) CONJUNTO CROMÁTICO:

BANDEIRA: Verde: 60% ciânico; 40% amarelo e 10% preto. Branco. Amarelo: 100% amarelo. Vermelho: 100% magenta e 100% amarelo e Azul: 50% ciânico e 20% magenta.

c) SIMBOLOGIA:

 

Esta alternativa vem representando a Bandeira atual em toda a sua íntegra, sem nenhuma única alteração. Justificando simplesmente a sua simplicidade, equilíbrio e harmonia entre os elementos utilizados.”

 

A  Lei apresenta em sua anexo desenho modular da bandeira, cujas dimensões são traduzidas na bandeira acima.

 voltar à página inicial