Estado do Rio de Janeiro


CSW/CSW

 

 RGB (255, 255, 255)

 RGB (100,180,240)

 RGB (0,150,0)
 RGB (140,75,0)
 RGB (180, 180, 180)

Proporção: 7 X 10



Bandeira do Estado do Rio de Janeiro, Lei estadual 5.558/65

Adoção: 05/08/1965


Desenho Modular da bandeira

 
 

Já no período colonial e durante o Império, as cores símbolos do Estado do Rio de Janeiro, desde longa data são azul-celeste e branco, denostando a grande influência portuguesa nesse Estado; de fato, desde a vinda da família Real portuguesa ao Brasil e sua instalação no Rio de Janeiro e a condição dessa cidade/capitania de nova Capital de Portugal, dessa forma as cores tradicionais símbolo de Portugal, até a proclamação da república naquele país em 1910) são também símbolos do Rio de Janeiro. Além do mais, a forma da bandeira, esquartelada em cruz, segue as formas descritas para as bandeiras subnacionais portuguesas.

O primeiro registro destas cores ocorrem em galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

  

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas nas províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, senão não teriam resistido até os nossos dias e se transformado no embrião de muitas bandeiras estaduais, vedação legal alguma havia no tempo do Império para tal, pois, a despeito de centralismo, era permitida a existência de bandeiras locais e até estimulada pelo poder público, exemplo clássico disto é a cidade de Santos, cujo estandarte e reproduzido em diversas obras históricas.  

Após a proclamação da república foi adotada bandeira muito semelhante a atual, muito embora seja mencionada como data oficial de sua adoção o ano de 1947, tal data na verdade se  refere ao fim do período da bandeira única (1937-1946), onde  todas as bandeiras estaduais forma banidas; o registro desta bandeira, na forma similar a atual data pelo menos dos anos trinta do século passado, constando das famosas estampas dos sabonetes Eucalol, além do mais, através de discursos da Assembléia Legislativa  Estadual  quando  da refusão  do  Estado  do  Rio de Janeiro  com  a cidade homônima,  um  dos argumentos para que o novo Estado do Rio de Janeiro mantivesse os símbolos do antigo Estado do Rio de Janeiro era sua tradição, pois segundo os deputados defensores da tal tese, ente eles o Deputado Alberto Torres, tais símbolos datam de 1889.

 

Ao longo dos anos esta bandeira era reproduzida das mais diversas formas, sendo que atualmente a bandeira do Estado e o brasão encontra-se regulamentada pela Lei Estadual nº 5.588, de 05/10/65, que em seu anexo determina uma modulação da bandeira da qual se pode extrair as proporções supra elencadas.

Tal Lei estadual, conforme dito, deu a forma atual à Bandeira e ao brasão, neste último foi incluído a corda em volta da forma ovóide central, a data "9 de abril de 1892" lembrando a promulgação da primeira Constituição do Estado do Rio de Janeiro no centro da esfera celestial e a Estrela de cinco pontas que passou para a borda externa do brasão.

A mesma Lei determina as cor da bandeira como sendo azul celeste conforme seu artigo 11 abaixo transcrito:

“Art. 11º - As cores da Bandeira do Estado do Rio de Janeiro são azul celeste e branca alternadas. O retângulo superior, junto ao mastro, é branco; e o inferior azul. Do lado oposto, o retângulo superior é azul e o inferior branco.”

Assim não há como se adotar o tom escurecido que se vem dado pelo uso no últimos tempos, inclusivo em prédios públicos , a Lei é clara ao dizer quais cores devem ser usadas, mencionando além do mais a cor azul celeste

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