Estado de Pernambuco


CSW/CSW

 

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Proporção: aprox. 7 X 10



Bandeira do Estado de Pernambuco, Decreto 459/1917

Adoção: 23/02/1917


Desenho Modular da bandeira (não há regras oficiais para a modulagem da bandeira, medidas retiradas do sítio oficial do Estado)

 
 

Durante um período compreendido entre 1630 e 1654, grande parte da atual região Nordeste da região conquistado aos portugueses pelos holandeses e abrangeu sete das dezenove capitanias do Brasil à época. Com a União Ibérica, em que Portugal passou a fazer da parte do Reino Espanhol, a Holanda, que então lutava contra o domínio espanhol resolveu atacar os domínios e como à Companhia Privilegiada das Índias Ocidentais (em holandês: Geoctroyerde Westindiche Compagnie ou GWC) tinham o privilégio da exploração colonial, esta Companhia ficou encarregada de explorar a Colônia, neste período certamente a bandeira da Companhia tremulava nas colônias nordestinas. A bandeira contava com as letras iniciais da Companhia em preto, sobre a bandeira da República Holandesa, conforme demonstram diversas cartas da época.

 

Em 1637 - A administração dos interesses da GWC no nordeste do Brasil é confiada ao Conde João Maurício de Nassau Siegen, que expande a conquista até incluir a Paraíba , Nassau era alemão, príncipe do pequeno Estado de Nassau-Siegen e logo impõe seu governo personalíssimo a então colônia, decidiu transformar o Recife numa capital moderna, a "cidade Maurícia", ou Mauritsstad, ostentava seu nome,  investiu os lucros da Companhia na própria colônia e muito possivelmente a modificação, ou melhor criação de uma bandeira colonial (já que a anterior era uma bandeira da companhia) que passou a ter sua coroa de príncipe e suas iniciais refletiram este caráter pessoal na administração do Brasil  holandês, ao lado, representação desta bandeira, conforme retirada do livro Bandeiras e Brasões do Brasil, de Clóvis Ribeiro, existe uma discussão sobre as letras do anagram se referirem à CIMD como sendo Companhia das Indias Merdionais, em português, como chegou a ser ventilado de maneira equivocada, tendo em vista não ser este o nome correto da Companhia, sendo mais correto o entendimento de que se refere as iniciais  IMNCVD para “Iohan Maurits van Nassau Catzelnbogen Vianden en Dietz” conforme informação da publicação holandesa “Vexilla Nostra” de março de 1973.

 

De se registrar que,muito embora as capitanias tivessem seus próprios brasões (o de Pernambuco era uma donzela se mirando num espelho), possivelmente  jamais foram tais brasões usados em bandeiras.Conforme dito Nassau muito cuidou da colônia, mas esta estratégia de administrar, a despeito de manter a simpatia dos colonos, fez com que os lucros da GWC despencassem, começam as falências de empresas açucareiras em Amsterdã, e as ações da GWC caem.Nassau é chamado de volta à Holanda, para nunca mais voltar ao Brasil, em 1644.

 

Em seu lugar assume o governo a junta denominada de Conselho dos XIX, com sede na Holanda, que dava ordens ao Alto e Secreto Conselho do Brasil, responsável pela  administração direta, cujo objetivo principal era "espremer" o máximo de lucros possíveis da terra para compensar os investimentos e prejuízos experimentados.  Insatisfeitos com a ida de Nassau e a derrama efetuada os colonos se rebelam e em 1649 a Batalhas dos Guararapes é vencida pelos luso-brasileiros e a Guerra termina com a Capitulação do Campo do Taborda, em 1654  frente ao Forte das Cinco Pontas, no Recife. Os holandeses deixam o Nordeste do Brasil.

 

Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba: Cem anos depois das invasões holandesas o negócio do açúcar ainda era a principal atividade econômica da região, neste contexto foi criada pelo então Conde de Oeiras (futuro Marquês de Pombal) a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba empresa privilegiada, de caráter monopolista.

 

A bandeira da Companhia fundo branco contendo a figura de um jesuíta, ou um frade segundo alguns historiadores,  dentro de uma estrela amarela  de sete pontas e um dístico latino com os seguintes dizeres: UT LUCEAT OMNIBUS (QUE A LUZ ILUMINE A TODOS) que acabou virando divisa da cidade de Recife.

 

O frade segundo alguns seria a imagem de São Telmo, padroeiro da Marinha Mercante, cujo patrono dos navegadores invocado nos momentos de tormentas. A companhia foi extinta na década de 1780 por ordens de D. Maria I.

 

A revolução pernambucana de 1817

Segundo o historiador pernambucano Pereira da Costa, a república pernambucana proclamada a 6 de março de 1817 adotou por armas "um escudo bipartido de azul e branco, ostentando-se na parte azul, superior, um arco-iris com as extremidades voltadas para baixo, tendo sobrepostas, acompanhando a sua curvatura, tres estrelas de prata, sob o arco-iris um sol radiante, e na parte branca, inferior, uma cruz latina. "  A bandeira foi  desenhada pelo pintor Antonio Alves.

A explicação para a bandeira adotada se conserva, segundo o referido historiador no arquivo da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, de Washington, levada por Antonio Gonçalves da Cruz Cabugá, enviado aos Estados Unidos no carater de embaixador do então governo provisório de Pernambuco:

 
 

"As tres estrellas representam os estados de Pernambuco, Parahyba e Rio Grande do Norte que, segundo as ultimas noticias (5 de Abril) acompanham a confederação para a liberdade e independencia. Quando as restantes provincias do reino do Brasil houverem adherido á confederação, outras estrellas serão collocadas em volta do arco-iris.

"O arco-iris tem tres côres, vermelha, amarella e branca, denotando paz, amizade e união, que a confederação offerece aos portugueses europeus e aos povos de todas as nações que vierem aos seus portos ou porventura residam nella.

"O sol significa que os habitantes de Pernambuco são filhos do sol e vivem sob elle.

"A cruz allude ao nome de Santa Cruz dado ao Brasil na epocha do seu descobrimento."

As três estrelas, que representavam as então províncias da Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Norte, que aderiram ao movimento. A revolta foi debelada por tropas da Bahia e da Côrte.

 

Segundo o mesmo historiador  Pereira da Costa, havia uma descrição variante da bandeira adotada durante a revolução pernambucana feita pelo Padre Dias Martins, dizendo que da bandeira constavam o arco-iris, tendo sobreposto o sol, e sotoposta a cruz ocupando a metade inferior do campo branco, e por baixo da cruz, as iniciais S. P. S. L. S., - sem dar a sua significação; mas que, segundo o historiador,  que refere-se a a legenda latina "Salus populus suprema lex esto." -  O bem-estar do povo é a Suprema Lei.

Prossegue o historiador dizendo que a referida descrição, possivelmente é tardia e não corresponderia a bandeira da revolução,  que a bandeira supra destacada seria a bandeira efetivamente usada na revolução, comprovado tal fato não só pelo arquivo mencionado como também por diversos testemunhos dados logo após a revolta.

 
 

A Confederação do Equador

Após a independência do Brasil, o caráter centralizador de D.Pedro I e a não adoção da federação na Constituição de 1824 gera descontentamento nas províncias nordestinas.

Muitos dos revoltosos de 1817, perdoados na ocasião, continuaram descontentes com os rumos da política Imperial, Pernambuco estava divido entre os monarquistas e os republicanos .

 E em 2 de julho de 1824, os revoltosos  proclamaram a independência da província de Pernambuco, que convidou outras províncias para que se unissem a Pernambuco e formassem a Confederação do Equador.  O país seria formado pelas províncias do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Pernambuco.

Somente o Ceará e partes da Paraíba aderiram a revolta; a Revolta termina em 1825 com condenação à forca de alguns de seus líderes.

A bandeira da Confederação do Equador seria era de formato retangular de cor azul celeste, com um quadrado amarelo ao centro, tendo sobre ele um círculo de interior azul estrelado, em volta do qual figuram dentro das bordas externa e interna do círculo, em espaço de fundo branco, os lemas Religião (no lado esquerdo), Independência (na parte superior), União (no lado direito) e Liberdade (na parte inferior), separadas entre si essas palavras de ordem por quatro pequenos retângulos vermelhos que tocam apenas a borda interna do círculo, mas não a sua borda externa;

 

sobre o círculo azul estrelado, em destaque, uma Cruz da Trindade na cor vermelha, sob a qual atravessa, no sentido longitudinal, uma fita de cor branca dividindo o círculo azul em dois hemisférios; no hemisfério superior, abaixo de cada braço da Cruz da Trindade, uma estrela branca, e no hemisfério inferior, mais duas estrelas brancas em posição paralela e próxima daquelas, tendo, ainda, mais nove estrelas brancas circundando a borda interna do hemisfério inferior do círculo azul, centralizadas a partir da estrela que quase toca a ponta inferior da Cruz da Trindade; envolvendo os lados do quadrado amarelo, um ramo de cana de açúcar (pelo lado esquerdo) e um ramo de algodão (pelo lado direito); saindo da parte superior do quadrado amarelo, a Mão da Justiça em posição espalmada para o alto, tendo na palma desta o Olho da Providência e cercando a Mão da Justiça três estrelas brancas de cada lado; logo acima da Mão da Justiça uma fita larga, branca e ondulada, em sentido longitudinal, em cujo interior está escrita a palavra “Confederação”, sendo essa fita, posicionada na parte superior da bandeira, extremada em cada ponta por um formato que abre a fita em duas pétalas.

 

Após a independência do Brasil,  aparece entre os pernambucanos, os galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas nas províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, senão não teriam resistido até os nossos dias e se transformado no embrião de muitas bandeiras estaduais, vedação legal alguma havia no tempo do Império para tal, pois, a despeito de centralismo, era permitida a existência de bandeiras locais e até estimulada pelo poder público, exemplo clássico disto é a cidade de Santos, cujo estandarte e reproduzido em diversas obras históricas.  

A atual bandeira de Pernambuco foi oficializada por meio de um Decreto editado quando das comemorações do centenário da Revolução Pernambucana, a bandeira da revolução foi redescoberta com base num estudo efetuado por Pereira da Costa.

Este mesmo historiador chegou a fazer uma proposta de bandeira para o Estado, por ele, assim descrita, no projeto de Lei nº 45 de 1911; encaminhado a Assembléia Legislativo do Estado (grafia da época):

"Art. 2o. - Fica adoptada uma bandeira para o Estado assim disposta: um parallelogramo horisontalmente dividido em duas partes iguaes, sendo a superior de azul e a inferior de branco, figurando na superior um arco-iris tricolor, de vermelho, amarello e branco, tendo no alto, em contorno, três estrellas de branco equidistantemente dispostas e, em baixo, dentro do semicírculo, um sol de vermelho; e na parte branca inferior, uma cruz da ordem de Christo, centralmente disposta. "

Este projeto foi aceito com modificações, vindo a redundar no Decreto Estadual nº 459/1917 de 23 de fevereiro do mesmo ano, que assim oficializou a bandeira, sem minúcias:

"Art. 1º É declarada bandeira do Estado de Pernambuco a bandeira da revolução de 1817.

Art. 2º Esta bandeira é bicolôr, azul escuro e branca, sendo as cores partidas, horizontalmente, em duas secções desiguais e tendo, no retângulo superior e maior, azul, o arco-iris com uma estrela em cima e por baixo o sol, dentro do semi-circulo; no inferior e menor, branco, uma cruz vermelha. O sol e a estrela são de ouro."

Como a Lei não fala em tamanho oficial da bandeira, esta fica sendo o padrão oficial brasileiro, qual seja, 7X10.

 

Estandarte-insígnia do Governador do Estado de Pernambuco:

 

O governador do Estado da Pernambuco tem um estandarte-insígnia próprio, indicativo de seu cargo, que se cacaracteriza por ser uma bandeira, com três faixas desiguais verticais, sendo duas maiores nas cores azul cobalto e branca e outra menor, central na cor vermelha, tendo ao centro o Brasão de Armas do Estado

 

A insígnia do Governador tem as seguintes dimensões: 2,60 x 1,8 m;

 

(agradeço a Leonardo Piccioni de Almeida pela colaboração)

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