Estado da Paraíba


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Proporção: 7 X 10



Bandeira do Estado da Paraíba, Lei 704/1930

Adoção: 25/09/1930


Desenho Modular da bandeira

 
 

Durante um período compreendido entre 1630 e 1654, grande parte da atual região Nordeste da região conquistado aos portugueses pelos holandeses e abrangeu sete das dezenove capitanias do Brasil à época. Com a União Ibérica, em que Portugal passou a fazer da parte do Reino Espanhol, a Holanda, que então lutava contra o domínio espanhol resolveu atacar os domínios e como à Companhia Privilegiada das Índias Ocidentais (em holandês: Geoctroyerde Westindiche Compagnie ou GWC) tinham o privilégio da exploração colonial, esta Companhia ficou encarregada de explorar a Colônia, neste período certamente a bandeira da Companhia tremulava nas colônias nordestinas. A bandeira contava com as letras iniciais da Companhia em preto, sobre a bandeira da República Holandesa, conforme demonstram diversas cartas da época.

 

Em 1637 - A administração dos interesses da GWC no nordeste do Brasil é confiada ao Conde João Maurício de Nassau Siegen, que expande a conquista até incluir a Paraíba , Nassau era alemão, príncipe do pequeno Estado de Nassau-Siegen e logo impõe seu governo personalíssimo a então colônia, decidiu transformar o Recife numa capital moderna, a "cidade Maurícia", ou Mauritsstad, ostentava seu nome,  investiu os lucros da Companhia na própria colônia e muito possivelmente a modificação, ou melhor criação de uma bandeira colonial (já que a anterior era uma bandeira da companhia) que passou a ter sua coroa de príncipe e suas iniciais refletiram este caráter pessoal na administração do Brasil  holandês, ao lado, representação desta bandeira, conforme retirada do livro Bandeiras e Brasões do Brasil, de Clóvis Ribeiro, existe uma discussão sobre as letras do anagram se referirem à CIMD como sendo Companhia das Indias Merdionais, em português, como chegou a ser ventilado de maneira equivocada, tendo em vista não ser este o nome correto da Companhia, sendo mais correto o entendimento de que se refere as iniciais  IMNCVD para “Iohan Maurits van Nassau Catzelnbogen Vianden en Dietz” conforme informação da publicação holandesa “Vexilla Nostra” de março de 1973.

 

De se registrar que,muito embora as capitanias tivessem seus próprios brasões (o da Paraíba era formado de um campo azul com seis torrões de pães de açúcar ), possivelmente  jamais foram tais brasões usados em bandeiras.Conforme dito Nassau muito cuidou da colônia, mas esta estratégia de administrar, a despeito de manter a simpatia dos colonos, fez com que os lucros da GWC despencassem, começam as falências de empresas açucareiras em Amsterdã, e as ações da GWC caem.Nassau é chamado de volta à Holanda, para nunca mais voltar ao Brasil, em 1644.

 

Em seu lugar assume o governo a junta denominada de Conselho dos XIX, com sede na Holanda, que dava ordens ao Alto e Secreto Conselho do Brasil, responsável pela  administração direta, cujo objetivo principal era "espremer" o máximo de lucros possíveis da terra para compensar os investimentos e prejuízos experimentados.  Insatisfeitos com a ida de Nassau e a derrama efetuada os colonos se rebelam e em 1649 a Batalhas dos Guararapes é vencida pelos luso-brasileiros e a Guerra termina com a Capitulação do Campo do Taborda, em 1654  frente ao Forte das Cinco Pontas, no Recife. Os holandeses deixam o Nordeste do Brasil.

 

Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba: Cem anos depois das invasões holandesas o negócio do açúcar ainda era a principal atividade econômica da região, neste contexto foi criada pelo então Conde de Oeiras (futuro Marquês de Pombal) a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba empresa privilegiada, de caráter monopolista.

 

Nesta ocasião, o monopólio colonial trouxe sérios prejuízos á economia paraibana que chegou a perder a condição de Capitania sendo incorporada à Pernambuco.

A bandeira da Companhia fundo branco contendo a figura de um jesuíta, ou um frade segundo alguns historiadores,  dentro de uma estrela amarela  de sete pontas e um dístico latino com os seguintes dizeres: UT LUCEAT OMNIBUS (QUE A LUZ ILUMINE A TODOS) que acabou virando divisa da cidade de Recife.

 

O frade segundo alguns seria a imagem de São Telmo, padroeiro da Marinha Mercante, cujo patrono dos navegadores invocado nos momentos de tormentas. A companhia foi extinta na década de 1780 por ordens de D. Maria I.

 

A revolução pernambucana de 1817

Na época da eclosão da Revolução na província vizinha de Pernambuco, a província da Paraíba estava sendo governada por um triunvirato que governava interinamente.

A revolução pernambucana ou revolta dos frades, com suas idéias liberais ganhou algum apoio também em território paraibano, o então governo provisório apoiou o movimento e o triunvirato resolveu, em 1º de abril de 1817, criar a bandeira paraibana.  Assim dizia o texto de criação “ a bandeira, que deve usar nossa Província da Parahyba de união e amizade com o Estado de Pernambuco, visto que a bandeira de Pernambuco é branca com um listão azul, decretamos que nossa bandeira seja só branca, com as mesmas armas de Pernambuco.”

 As três estrelas, que representavam as então províncias da Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Norte, que aderiram ao movimento. A revolta foi debelada por tropas da Bahia e da Côrte.

 

A Confederação do Equador

Após a independência do Brasil, o caráter centralizador de D.Pedro I e a não adoção da federação na Constituição de 1824 gera descontentamento nas províncias nordestinas.

Muitos dos revoltosos de 1817, perdoados na ocasião, continuaram descontentes com os rumos da política Imperial, Pernambuco estava divido entre os monarquistas e os republicanos .

 E em 2 de julho de 1824, os revoltosos  proclamaram a independência da província de Pernambuco, que convidou outras províncias para que se unissem a Pernambuco e formassem a Confederação do Equador.  O país seria formado pelas províncias do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Pernambuco.

Somente o Ceará e partes da Paraíba aderiram a revolta; a Revolta termina em 1825 com condenação à forca de alguns de seus líderes.

A bandeira da Confederação do Equador seria era de formato retangular de cor azul celeste, com um quadrado amarelo ao centro, tendo sobre ele um círculo de interior azul estrelado, em volta do qual figuram dentro das bordas externa e interna do círculo, em espaço de fundo branco, os lemas Religião (no lado esquerdo), Independência (na parte superior), União (no lado direito) e Liberdade (na parte inferior), separadas entre si essas palavras de ordem por quatro pequenos retângulos vermelhos que tocam apenas a borda interna do círculo, mas não a sua borda externa;

 

sobre o círculo azul estrelado, em destaque, uma Cruz da Trindade na cor vermelha, sob a qual atravessa, no sentido longitudinal, uma fita de cor branca dividindo o círculo azul em dois hemisférios; no hemisfério superior, abaixo de cada braço da Cruz da Trindade, uma estrela branca, e no hemisfério inferior, mais duas estrelas brancas em posição paralela e próxima daquelas, tendo, ainda, mais nove estrelas brancas circundando a borda interna do hemisfério inferior do círculo azul, centralizadas a partir da estrela que quase toca a ponta inferior da Cruz da Trindade; envolvendo os lados do quadrado amarelo, um ramo de cana de açúcar (pelo lado esquerdo) e um ramo de algodão (pelo lado direito); saindo da parte superior do quadrado amarelo, a Mão da Justiça em posição espalmada para o alto, tendo na palma desta o Olho da Providência e cercando a Mão da Justiça três estrelas brancas de cada lado; logo acima da Mão da Justiça uma fita larga, branca e ondulada, em sentido longitudinal, em cujo interior está escrita a palavra “Confederação”, sendo essa fita, posicionada na parte superior da bandeira, extremada em cada ponta por um formato que abre a fita em duas pétalas.

 

Após a independência do Brasil,  aparece entre os paraibanos, os galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas nas províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, senão não teriam resistido até os nossos dias e se transformado no embrião de muitas bandeiras estaduais, vedação legal alguma havia no tempo do Império para tal, pois, a despeito de centralismo, era permitida a existência de bandeiras locais e até estimulada pelo poder público, exemplo clássico disto é a cidade de Santos, cujo estandarte e reproduzido em diversas obras históricas.  Paraíba é um exemplo contundente desta realidade, eis que existem registros no livro de Clóvis Ribeiro e nas estampas Eucalol a futura bandeira estadual, adotada algumas décadas depois, no início da República é identica à bandeira de registro da provícia.

Em 21 de setembro de 1907, foi criada a primeira bandeira oficial do Estado da Paraíba, aprovada pela Lei 266, sancionada pelo então Presidente do Estado, Monsenhor Walfredo Leal e pelo Oficial de Secretaria Marcolino D’ Albuquerque Pessoa.

A bandeira era composta de cinco listras verdes sobre um fundo branco , no centro havia um círculo amarelo e no meio deste círculo um escudo de cor azul carregado de dezesseis estrelas brancas (número de comarcas da Paraíba) sobre outro, de cor branca, no qual estava a inscrição “5 de agosto de 1585” em vermelho. Uma estrela de linhas vermelhas  estava logo acima dos dois escudos, com um barrete, também na cor vermelha. Tal bandeira vigorou até 1930, existe hoje, um movimento de parte da sociedade civil no Estado que visa restabelecer a bandeira de 1907.

No ano de 1929 a política do café com leite e a alternância entre São Paulo e Minas Gerais na presidência da República começava a ver seu fim, Minas Gerais se aproxima do Rio Grande do Sul em apoio ao gaúcho Getúlio Vargas e o então   presidente Washington Luís tinha por preferido à sucessão o paulista Júlio Prestes.

 

Em 29 de julho desse mesmo ano, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque encaminhou telegrama, em que negou, ao lado de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, apoio à candidatura do Sr. Júlio Prestes à sucessão de Washington Luís.

Em 20 de setembro de 1929 foi criada a Aliança Liberal, lançando as candidaturas de Vargas à Presidência e de João Pessoa à Vice-Presidência da República e usando como bandeira do partido um pavilhão todo vermelho.

 

Em 26 de Julho de 1930 , João Pessoa, era assassinado, em Recife, por razões políticas , logo após sua morte, o clima de comoção que tomou conta do Estado fez nascer na então Câmara dos Deputados da Paraíba, no dia 8 de setembro de 1930  um projeto de Lei  era apresentado pelo Deputado Generino Maciel para a criação da nova Bandeira do Estado da Paraíba, o  “projeto n.º 6” ou “bandeira rubro-negra” que foi aprovado contendo os seguintes artigos descritivos da mesma:

“Art. 2º. A bandeira será rubro-negra, cores que se disporão em faixas paralelas, de igual largura entre si, em plano horizontal e na proporção de um decímetro para o metro.

 Art. 3º. No alto da bandeira, respectivo lado esquerdo, haverá um paralelogramo, em fundo rubro, que ocupará um oitavo do símbolo. No paralelogramo, inscrever-se-á um círculo azul, com a legenda, em letras negras, “5 DE AGOSTO DE 1585”, e cercado de tantas estrelas quantos forem os municípios do Estado, e contornado, periferia, por uma fita branca, na proporção de um milímetro para metro.Imediatamente abaixo do paralelogramo, também em fundo rubro, figurará, na proporção aludida, a palavra NÉGO, seguida da inscrição “29 DE JULHO DE 1929”.

 Parágrafo Único. Estrelas e letras desta data, bem como a palavra NÉGO, serão brancas.”

A data “29 de julho de 1929” e a palavra NÉGO, faziam alusão à negativa  do Presidente João Pessoa em aceitar a candidatura de Júlio Prestes à Presidência da República.

Tal projeto foi alterado, sendo substituído pela bandeira confeccionada pela normalista Adamantina Neves e sua tia Jacinta Neves, que era a bandeira atualmente utilizada como bandeira estadual , a bandeira tinha seu terço junto a tralha da cor negra, em sinal de luto pela morte de João Pessoa e os dois terços seguintes na cor vermelha, da Aliança Liberal e representativa do sangue derramado pelo político; a palavra “NÉGO”, escrita em branco ficaria ao centro do campo vermelho. O projeto nesta forma é aprovado por quase todos os deputados.

Tal projeto foi vetado pelo  Presidente  do Estado em exercício Álvaro Pereira de Carvalho, cujas razões para o veto tinham o seguinte teor:

“Usando das atribuições que me confere o Art. 2º da Constituição do Estado e,

Considerando que o projeto nº 6 é, em suas linhas gerais, como nas minúcias da sua organização, uma simples criação de partido;

Considerando que a bandeira de qualquer Estado é, antes de tudo, um símbolo de vida normal, uma síntese ideal das aspirações coletivas ou da ambiência em que envolve a alma do povo que a elege;

Considerando que a frase inscrita na bandeira que ele cria não é histórica nem figura no telegrama em que o Presidente João Pessoa negou apoio à candidatura Júlio Prestes;

Considerando que – Négo – , desacompanhado de qualquer explicação, é, por si só, incompreensível e encerra um grito de puro negativismo;

Resolvo vetar este Projeto, devolvendo-o à Assembléia para que se cumpram os dispositivos constitucionais que regem o caso.

João Pessoa, 23 de setembro de 1930.

(a) Álvaro Pereira de Carvalho.”

Tal veto foi derrubado na Assembléia Legislativa estadual e a bandeira se tornou oficial sob a Lei n.º 704, de 25 de setembro de 1930 que assim estabelecia:

“Art.1º Terá o Estado bandeira própria cujos característicos serão regulados por decreto do poder executivo.

Art. 2º A bandeira terá dois terços de côr rubra e um de côr negra, ficando esta do lado do mastro.

Parágrafo único. Na parte rubra ficará a palavra "Négo", escripta em caracteres brancos, na proporção de um vigésimo para o todo”

Como a Lei não fala em tamanho oficial da bandeira, esta fica sendo o padrão oficial brasileiro, qual seja, 7X10. A bandeira foi posteriormente confirmada, após o período da bandeira única, pelo Decreto Estadual nº 3.919 de 26 de julho de 1965.

Como se vê, as disposições legais sobre a bandeira paraibana prevêem a bandeia com a palavra “négo” com acento diferencial agudo no “é”, tal como era a forma gramatical antes da reforma ortográfica da língua portuguesa ocorrida em 1971. Tal palavra conforme dito é a conjugação da primeira pessoa do presente do indicativo do verbo “negar”

Está em uso no Estado, contudo, a bandeira sem o acento diferencial, conforme a forma atual, as únicas disposições que se poderiam dizer legais, a regular seu uso sem o acento são os regulamentos de uniformes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que prevêem o uso da bandeira do Estado na manga dos uniformes sem o acento.

Bandeira-insígnia do Governador do Estado da Paraíba:

O governador do Estado da Paraíba tem uma bandeira-insígnia própria, indicativa de seu cargo, conforme Lei Estadual nº 3.846 de 1º de julho de 1976, assim reza a Lei:

 

“Art. 1 º Fica criada a Insígnia do Governador do Estado da Paraíba.

 

Art. 2 º A Insígnia de que trata o artigo anterior, baseia-se na Bandeira da Paraíba e divide-se em dois campos iguais, um negro e outro vermelho, com a legenda NEGO, circundados por uma orla brancas e encimados por dois bastões simples, cruzados, com uma estrela na parte superior e central do cruzamento, tudo em cor branca.

 

Art. 3º -A insígnia do Governador tem as seguintes dimensões:

1. Tamanho normal

a) Dimensão total: 0,90 x 1,25m;

b) Largura da orla: 0,10m

c) Cumprimento do bastão: 0,90m

d) Diâmetro da cabeça do bastão: 0,10m

e) Altura da cabeça do bastão: 0,05m

f) Diâmetro da parte superior do bastão: 0,05m

g) Diâmetro da parte inferior do bastão: 0,03m

h) Diâmetro da estrela: 0,20m”

 

Há ainda a bandeira em tamanho reduzido, para uso em viaturas que conduzam o  governador na dimensão de 0,25m x 0,35m e, nos termos do art. 4º da Lei é içada sempre que o governador estiver presente ao Palácio de Governo.

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