Estado de Minas Gerais


CSW/CSW

 

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Proporção: 7 X 10



Bandeira do Estado de Minas Gerais, Lei 2.793/1963

Adoção: 08/01/1963


Desenho Modular da bandeira

 

A bandeira de Minas Gerais deriva da bandeira dos inconfidentes, como forma chamados os membros da revolta que pretendia separar Minas Gerais de Portugal em 1789 , movimento este que foi delatado por alguns de seus membros e terminou com o julgamento de seus membros, entre eles Tiradentes, único executado por ser militar (alferes).

Existe grande controvérsia sobre como seria a bandeira proposta para o futuro país das Gerais, tudo o que sabemos vem dos chamados “autos da devassa” oriundos do processo que culminou no julgamento dos revolucionários, tendo em vista que nenhum exemplar da mesma chegou à vir a existir só existem os relatos dos autos em comento.

Diversas incertezas decorrem da leitura destes documentos, parece que os inconfidentes ainda não tinham chegado á um consenso sobre a bandeira e algumas propostas podem ser relatadas, segundo o historiador Mario da Veiga Cabral a bandeira seria branca com um triângulo azul, branco e vermelho e ao centro um índio quebrando grilhões.

Segundo Relato de Tiradentes no processo:

“Assentou-se mais na dita conversação, que José Alvares MacieI faria a pólvora, e estabeleceria algumas manufaturas pelo tempo adiante, que o vigário da Vila de S. José capacitaria gente para entrar na sedição, e motim, e o mesmo havia de fazer ele respondente por onde pudesse, que o Coronel Ignácio José de Alvarenga daria gente da companhia, e o Padre José da Silva de Oliveira Rolim do Serro do Frio, no que convieram os sobreditos: e falando ele respondente, em que a nova República que se estabelecesse devia ter bandeira disse que como Portugal tinha nas suas armas as cinco chagas, deviam as da nova República ter um triângulo, significando as três pessoas da Santíssima Trindade; ao que o Coronel Ignácio José de Alvarenga disse que não, e que as armas para a bandeira da nova República deviam ser um índio desatando as correntes com uma letra latina, da qual ele respondente se não lembra, e que tudo ficasse sopito, e em suspenso até se lançar a derrama, se achassem que com ela ficava o povo disposto para seguir à sedição, e motim; estando ele respondente, e os sobreditos nesta conversação chegou o Desembargador Tomás Antônio Gonzaga, e com a sua vinda todos se calaram, e se foram embora.”

Assim são duas as versões da Bandeira:

 

Proposta de José de Alvarenga: Os inconfidentes e os poetas Cláudio Manoel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga e José Ignácio de Alvarenga Peixoto cultuavam a antiguidade clássica e seus poetas,  Cláudio sugeriu “Libertas a quo spiritu” e “Aut libertas aul nihil” no que foi vencido por  Alvarenga que propôs o lema da bandeira – “Libertas quae sera tamen” – ter sido escolhido da obra de Vírgilio, traduzida como Liberdade ainda que tardia, na verdade o texto original de Virgílio é: “Libertas, quae sera tamen, respexit inertem”. “A Liberdade, que embora tardia, contudo, olhou-me, inerte.”

Conforme dito, o historiador o historiador Mario da Veiga Cabral  descreve a bandeira branca com a frase acima e ao centro um triângulo azul, branco e vermelho e ao centro um índio quebrando grilhões, cores da revolução francesa. A proposta do índio viria de Cláudio, lembrando de símbolo semelhante utilizado pelas trezes colônias inglesas da América do Norte

 

Proposta de Tiradentes: Conforme se verifica da transcrição dos autos da devassa a proposta de Tiradentes era uma bandeira branca com um triângulo ao centro, não havia menção à frase “Libertas, quae sera tamen”, aliás Tiradentes sequer se recordava de tal frase da proposta de Alvarenga, segundo Tiradentes, tal triângulo simbolizava as três pessoas da Santíssima Trindade, não faz contudo nenhuma referencia à sua cor nem à cor do fundo. Alguns historiadores entendem que seria um triângulo, grande parte dos historiadores, contudo, crêem que seria um triângulo eqüilátero verde. Clóvis Ribeiro e Waldemar de Almeida entendem que tal triângulo seria verde, cor símbolo das esperanças cívicas dos inconfidentes. Quanto à cor de fundo parece quase certo que fosse branca.

 

A bandeira que ficou conhecida como a da Inconfidência: Da junção das duas propostas anteriormente ditas saiu a bandeira que ficou conhecida por todas como sendo a bandeira da Inconfidência Mineira e que resistiu ao período Monárquico, ressurgindo com a república.

 

Não se sabe ao certo se houve algum consenso no que tange a bandeira por parte dos inconfidentes, mas certamente a bandeira que  hoje se vê como a bandeira da inconfidência seria um meio termo ao relato supra mencionado. Por muito tempo os historiadores se debateram sobre a cor do triângulo da bandeira de Tiradentes e, por conseguinte, da bandeira da Inconfidência Mineira Augusto de Lima jr. defendia o vermelho. Waldemar de Almeida Barbosa pelejava pelo verde. Durante um certo tempo as repartições públicas mineiras chegaram a ter ao mesmo tempo, bandeiras de uma e outra cor, a incerteza chegava mesmo as cores da camisa da seleção mineira de futebol.

Finalmente, acabando com as discussões,  a Lei Estadual n° 2.793, de 08 de janeiro de 1963, acabou com decretou que a cor é a vermelha. Continua o dístico Libertas Quae Sera Tamen, proposto por Alvarenga Peixoto, assim determina a Lei:

“Institui  a  Bandeira do  Estado  de  Minas Gerais.

Art.     Para  os  efeitos do que dispõe o  artigo  154  da Constituição Estadual, fica instituída, como Bandeira do Estado de Minas Gerais, a descrita na presente lei.

Art.     A  Bandeira  do  Estado de  Minas  Gerais  tem  os seguintes  desenho e forma: um retângulo em branco com 20  (vinte) módulos  de  comprimento e 14 (quatorze) módulos  de  largura;  ao centro,  um triângulo eqüilátero em vermelho com 8 (oito)  módulos de   cada   lado,  tendo  no  lado  superior  esquerdo  a  palavra "LIBERTAS", no lado superior direito as palavras "QUAE SERA" e  na base a palavra "TAMEN", as quais palavras são em TIPO ROMANO,  com letras de 2/3 de módulo em altura e separadas do triângulo por 1/3 do  módulo,  formando  no  conjunto a frase  "Libertas  quae  sera tamen", que é a divisa da Inconfidência Mineira.”

Minas Gerais é o único Estado da Federação que possui ainda, tanto uma bandeira-insígnia do Governador quanto uma bandeira insígnia governamental.

A bandeira-insígnia do Governador destina-se a ser hasteada nos quartéis e estabelecimentos militares onde o Governador se fizer presente. Assim é descrita a bandeira pelo seu cerimonial do Estado: 

“5. CARACTERÍSTICAS PARTICULARES

5.1 Insígnia do Governador.

O formato 90,0 x 135,0cm, divide-se verticalmente esse retângulo de forma que se tenha do lado direito67,0 cm e do esquerdo 68,0 cm .

O campo da esquerda (68,0 x 90,0cm) próximo à tralha, possui a cor branca.

No campo da esquerda (68,0 x 90,0cm) está centralizado o selo do Estado de Minas Gerais, ocupando a área de um círculo imaginário de diâmetro máximo de 62,0cm.

 O selo referido no item anterior é o aprovado pela Lei n.º 01, de 14/set/1891.

 O campo da direita (67,0 x 90,0cm) é subdividido horizontalmente em três campos de mesma área (67,0 x 30,0cm) e tem as cores azul-blau, amarelo ouro e vermelho-goles respectivamente de cima para baixo”

O pavilhão-insígnia representativo do Governo do Estado de Minas Gerais é todo branca, medindo 1,35m por 1,93m, com o brasão do Estado centralizado, é mencionado pelo Decreto Estadual  42932/2002 de  08 de outubro de que dispõe sobre a cerimônia de transmissão do cargo de governador do Estado no art. 3º:

“Art.    -  No  ato da transferência do Grande  Colar,  será entregue ao novo Governador do Estado o pavilhão que representa as insígnias do Governo do Estado de Minas Gerais.

 

Parágrafo único - O pavilhão será conduzido por um dragão  da Inconfidência.”

 

Esta parece ser sua única função.

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