Insígnias do Ministro de Relações Exteriores e do Corpo Diplomático e Consular

Bandeira Insígnia do Ministro de Relações Exteriores, conforme Cerimonial da Marinha

 
 

O Ministro de Estado das Relações Exteriores não possui uma bandeira-insígnia própria, sua bandeira insígnia é aquela definida para todos os Ministros de Estado através do Cerimonial da Marinha, através da Portaria nº193/MB/2009.

"Art. A-10

Ministro de Estado

A bandeira-insígnia de Ministro de Estado é retangular, farpada, da cor amarela da Bandeira Nacional, com vinte e uma estrelas azuis dispostas em cruz como na Bandeira do Cruzeiro, sendo, porém, cinco em cada ramo e uma no centro, tendo ao centro do quadrilátero superior esquerdo a estrela das Armas Nacionais."

 

Bandeira Insígnia de Embaixador:

 A Embaixada, ou seja a representação diplomática é chefiada por um embaixador, nível mais elevado de uma Missão diplomática, sua bandeira insígnia é pelo Cerimonial da Marinha, através da Portaria nº193/MB/2009:

 

“Art. A-11

Embaixador

A bandeira-insígnia de Embaixador do Brasil, a ser usada no país em que é acreditado, é retangular, da cor amarela da Bandeira Nacional, com as diagonais ocupadas por estrelas azuis, sendo uma no centro e cinco, igualmente espaçadas entre si, em cada quadrilátero.”

 

Bandeira Insígnia de Encarregado de Negócios :

Existiam, antes da Segunda Guerra Mundial , as Encarregaduras de Negócios, chefiadas por encarregados de negócios,  que seriam uma espécie de representação diplomática de nível mais baixo que uma  Embaixada, tais Encarregaduras eram chefiadas pelo Encarregados de Negócios. Hoje, a nomenclatura de Encarregado de Negócios é utilizada para outro cargo, o de Encarregado de Negócios ad interim (a.i.), correspondente ao diplomata que assume a chefia provisória de uma Missão diplomática na ausência do titular (Embaixador),sua bandeira insígnia é pelo Cerimonial da Marinha, através da Portaria nº193/MB/2009:

“Art. A-12

Encarregado de Negócios

A bandeira-insígnia de Encarregado de Negócios do Brasil, a ser usada no país em que é acreditado, é retangular, da cor amarela da Bandeira Nacional, com quatro estrelas azuis, cada uma distante do centro da bandeira em um quarto da sua largura, dispostas simetricamente segundo os eixos vertical e horizontal.”

 

Bandeira Insígnia de Cônsul Geral:

O Corpo Consular  trata da proteção, em país estrangeiro, dos interesses dos indíviduos nacionais do Estado que representa. Não se trata, pois de relação entre Estados, como ocorre no Corpo Diplomático.

O Cônsul Geral representa o mais alto cargo do corpo consular, em geral instalado nas mais importantes cidades do país estrangeiro, sua bandeira insígnia é pelo Cerimonial da Marinha, através da Portaria nº193/MB/2009:

“Art. A-13

Cônsul-Geral

A bandeira-insígnia de Cônsul-Geral do Brasil, a ser usada na jurisdição do respectivo distrito consular, é retangular, da cor amarela da Bandeira Nacional, com a vertical que passa pelo centro da bandeira ocupada por três estrelas azuis, sendo uma no centro e as demais dispostas simetricamente a uma distância de um quarto da largura da bandeira.”

Além das bandeiras-insígnias supra mencionadas, o revogado Decreto nº  43.807, de 27 de maio de 1958, previa outras bandeiras-insígnias:

Antiga Bandeira Insígnia de Enviado Extraordinário :

 

O Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário era o cargo correspondente ao de Chefe das Legações, o Brasil não possui mais legações, que ram representações diplomáticas de nível inferior ao de Embaixada, a a bandeira-insígnia do Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário era descrita:

 

“Artigo 2.3.9 - Bandeira-Insígnia de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil no país em que é acreditado - Bandeira retangular; côr amarelada da Bandeira Nacional. Cinco estrêlas azuis dispostas sôbre as diagonais da Bandeira em posições equidistantes entre si e dos extremos daquelas diagonais.”

Antiga Bandeira Insígnia de Cônsul :

 

O Cônsul representa um cargo do Corpo Consular, logo abaixo do Cônsul Geral, geralmente em cidades não tão expressivas, hoje não existe mais a distinção entre Cônsul e Cônsul-Geral; abaixo como a bandeira-insígnia era descrita:

“Artigo 2.3.12 - Bandeira-Insígnia de Cônsul do Brasil na jurisdição do respectivo Distrito Consular - Da mesma côr e feitio da bandeira-insígnia de Cônsul Geral não  tendo, porém, a estrêla situada no centro da Bandeira.”

 

Antiga Bandeira Insígnia de Vice-Cônsul :

O Vice-Cônsul exerce suas funções em cidades menores, por vezes sob a jurisdição de um cônsul-geral, hoje assume a chefia provisória de um consulado na ausência do titular (Cônsul Geral).

 

“Artigo 2.3.13 - Bandeira-Insignia de Vice-Cônsul do Brasil na jurisdição do respectivo Distrito Consular - Da mesma côr e feitio da bandeira-insígnia de Cônsul Geral só tendo porém, a estrêla ao centro da bandeira.”

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