Fernando de Noronha


CSW/CSW

 

 RGB (65, 105, 225)

 RGB (255, 255, 255)

 RGB (255, 200 , 0)
 RGB (34, 177 , 76)
 RGB (180,180,180)

 RGB (100,180,240)

 RGB (160,200,60)
 RGB (255,0,0)

Proporção: 7 X 10



Bandeira de Fernando de Noronha

Adoção: 1982

 

O Território Federal de Fernando de Noronha foi criado em 9 de fevereiro de 1942, pelo decreto-lei nº 4102, desmembrado do estado de Pernambuco.

 

Com a constituição de 1988, ficou extinto o Território Federal e Fernando de Noronha, após ser reincorporado ao Estado de Pernambuco, tornou-se um Distrito Estadual, exemplo único no país, segundo a Lei que instituiu o referido distrito, lei estadual de Pernambuco nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, assim dispõe:

 

"Art. 1º - O Arquipélago de Fernando de Noronha, conforme disposto no artigo 96 da Constituição Estadual, constitui região geoeconômica, social e cultural do Estado de Pernambuco, instituído sob a forma de Distrito Estadual, com natureza de autarquia territorial, regendo-se por estatuto próprio, nos termos desta Lei Orgânica, com personalidade jurídica de direito público interno e dotado de autonomia administrativa e financeira.

 

Parágrafo Único - O Distrito Estadual de Fernando de Noronha, entidade autárquica integrante da administração direta do Poder Executivo, exerce sobre toda a extensão da área territorial do Arquipélago de Fernando de Noronha a jurisdição plena atribuída às competências estadual e municipal, bem como os poderes administrativos e de policia próprios de ente público

 

(...)

 

Art. 4º - São símbolos do Distrito Estadual de Fernando de Noronha a bandeira, o escudo e o hino, conforme dispuser a Lei.”

 

Competindo a sua Administração Distrital -ADEFN decidir sobre a adoção de símbolos para o Distrito.

A bandeira do então Território Federal de Fernando de Noronha, foi criada no governo militar da aeronáutica, pelo heraldista da FAB Ten. Cel. Av. Jorge Longuinho, em 1982. Abaixo transcrição obtida dos arquivos do então Ministério da Aeronáutica (hoje Ministério da Defesa)

"- Descrição Heráldica

 Cores: losango branco sobre retângulo azul real, tendo ao centro um brasão assim descrito:

Escudo português em campo de goles azul turqueza, onde se sobrepõe a coroa real e insígnias de seus antecessores (os cinco escudos em campo branco, sobrepostos ao campo vermelho, com os castelos de ouro). O perfil da grande pedra, marco da Ilha de Fernando de Noronha, seu esmalte prateado, reflexos e sombra. Acompanha sua base um monte baixo de verde, que é da vegetação natural. Ornamentando o brasão, dois golfinhos de prata e suas sombras naturais. No contra-chefe ondado de três ondas de prata e três de verde-bandeira intercaladas, circunda a ilha em toda sua cor de esmeralda e alimento do seu fruto generoso; contornando o escudo, uma cótica de ouro, como símbolo de uma riqueza emergente. E, lançando sobre a ilha toda o brilho de luz, esperança e vida, acompanhado da inscrição FERNANDI NORONHAE. O escudo é cingido por dois ramos verdes, representando a riqueza agrícola do arquipélago. Sobre a parte superior do Escudo, que é orlado, carregado de amarelo, pousa a coroa mural, de ouro. Compõe-se de muralhas com ameias em forma de castelos e simboliza a força da resistência. E sobre uma fita de prata, por baixo do escudo, inscrevem-se datas históricas"

Tal bandeira, pelo menos de facto, continua a ser adotada no Distrito, sendo comumente vista na administração do território e em diversos pontos do mesmo.

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