Estado do Amapá


CSW/CSW

 

 RGB (0, 60, 120)

 RGB (34, 177, 76)

 RGB (255, 200, 0)

 RGB (255, 255, 255)

 RGB (0, 0, 0)

Proporção: 7 X 10



Decreto nº 8 de 23 de abril de 1984

Adoção: 05/10/1988


Desenho Modular da bandeira

 
 

A região onde se encontra hoje o Estado Amapá era uma zona de litígio entre o Brasil e a França que reivindicava a maior parte de seu território, assim permaneceu a região sob o nome de “Zona do Contestado”. o litígio entre os dois países culminou em diversos conflitos armados ocorridos entre franceses e brasileiros.

No dia 10 de dezembro de 1894 os brasileiros passaram à ofensiva na região do Cunani. Reuniram-se em Amapá os homens de maior prestígio, Francisco Xavier da Veiga Cabral, dito o Cabralzinho, Desidério Antônio Coelho, Manuel Gonçalves Tocantins. Desidério foi aclamado chefe do movimento. Convocou-se uma Assembléia Geral do Cunani para o dia 26 de dezembro. Criou-se então o território do Amapá  governado por um Triunvirato do Amapá, logo após o engenheiro Manuel Gonçalves Tocantins, um dos membros do governo provisório, retirou-se do triunvirato, em favor do cônego Maltez.Do mesmo modo que a república de franceses se referia às leis e poderes da França, de quem buscava proteção, os brasileiros subordinam-se publicamente ao Estado brasileiro, e à constituição do do Brasil — colocando-se sob a tutela do Estado brasileiro e utilizando como Lei maior cópia da Constituição do Estado do Pará. A bandeira do Triunvirato era, pois, a bandeira paraense de facto da ocasião, qual seja a a bandeira do Clube Republicano Paraense , bandeira de facto do Pará na época.

Houve, uma caricata tentativa de criação de um estado independente no que é hoje o atual estado do Amapá, que adotou a bandeira exibida abaixo, uma mistura da cor principal da bandeira brasileira (verde) com a bandeira francesa no canto; sobre esta tentativa vale transcrição do que nos narra o jornalista Hélio Pennafort:

Jules Gross e sua turma desejavam transformarem Estado Independente a cobiçadíssima área encastada entre o Oiapoque e o Araguary. Este ano (o artigo foi escrito em 1985), segundo alguns historiadores, a República Independente de Caunany completaria cem anos de proclamação se a França não tivesse agido  energicamente, certa de que a situação só iria causar embaraços aos planos que estava paulatinamente executando com vistas à ocupação integral do território amapaense, que na época não havia nenhuma definição concreta a quem pertencia. E  em muitas partes da região, chamada então Zona do Contestado, havia muitas riquezas que vinham sendo exploradas por quem quisesse, com os franceses detendo a maioria, devido à proximidade com a sua Guiana, onde uma boa estrutura naval facilitava a vinda de milhares de trabalhadores, principalmente para a coleta do ouro e a extração de madeira e sementes oleaginosas.” (Histórias do Amapá – Nunca vi rio tão danisco de bom” – Artigo publicado no Jornal do Dia, de 11 de maio de 1997 – Macapá-AP).

Tal república durou efêmeros dois anos, pois em 2 de setembro de 1887 a França interveio para acabar com dita “república” que se mostrava contrária a seus interesses na região; contudo, durou tempo o bastante para emitir emblemas, cunhar moedas, emitir selos (raríssimos), buscar reconhecimento diplomático e ter seus próprios símbolos, entre os quais a bandeira já citada

A questão prosseguiu, e em Janeiro de 1888, Jules Gross fundou o Guiana Syndicate Ltd. para financiar a exploração econômica  da “república”, apesar de tudo, desta vez a “aventura” durou pouco, pouco depois os financiadores da “aventura” descobriram que foram logrados, Gross faleceu em 1891 ainda se intitulando o presidente da República de Cunani, a bandeira da república , segundo desenho de Gross é a mostrada ao lado.

A questão culminou com a vitória dos brasileiros na resolução do Contestado, através do arbitramento de Berna, em 1º de dezembro de 1900

A história continuou conforme excerto do sítio AMAPANET (http://www.amapa.net) de autoria de Edgar Rodrigues:

"Em maio de 1902 um aventureiro francês de nome Adolphe Brezet, tentando restaurar a República de Gross, começou a encaminhar ofícios à região de Cunani, comunicando uma nova proclamação, e as nomeações de Félix Antonio de Souza, Antonio Napoleão da Costa e João Lopes Pereira para seu ministério.

O plano de Brezet foi imediatamente denunciado por Daniel Ferreira dos Santos ao intendente Brasilino, que baseado em farta documentação, escreveu imediatamente ao coronel João Franklin Távora que a essas alturas se encontrava em Belém. Este levou o incidente imediatamente ao conhecimento do Governo do Pará que, em seguida, instruiu o primeiro prefeito de Belém, Henrique Lopes de Barros, para ir pessoalmente, acompanhado de uma força policial de 33 praças, comandadas por um oficial, para proceder sindicâncias necessárias.

O plano de Brezet foi imediatamente denunciado por Daniel Ferreira dos Santos ao intendente Brasilino, que baseado em farta documentação, escreveu imediatamente ao coronel João Franklin Távora que a essas alturas se encontrava em Belém. Este levou o incidente imediatamente ao conhecimento do Governo do Pará que, em seguida, instruiu o primeiro prefeito de Belém, Henrique Lopes de Barros, para ir pessoalmente, acompanhado de uma força policial de 33 praças, comandadas por um oficial, para proceder sindicâncias necessárias.

Ao desembarcar no município de Amapá, em julho de 1902, o prefeito tratou logo de prender os ministros de Brezet que estavam reunidos na residência de Antonio Napoleão, um deles. Ali foram encontrados vários exemplares em português e francês, de propaganda e legislação da nova República de Brezet. Colocando um policiamento ostensivo em todo o município, e com a ajuda da própria população, Henrique Barros se dirigiu em seguida à vila de Cunani, e conseguiu a prisão de mais dois envolvidos: José da Luz e Raimundo Rodrigues Brasil." A bandeira instruída por Brezet figura ao lado

A região onde se encontra hoje o Estado Amapá , após a confirmação de que pertencia ao Brasil  fez parte do Estado do Pará, até que em  13 de setembro de 1943, a região amapaense foi transformada em Território Federal, antes teve breve existência separada do Pará na condição de Capitania do Cabo Norte.

 

Até o Governo Militar o Amapá ficou sob relativo abandono e, após durante este período, os militares passaram a considerar a Amazônia, "área de segurança e grande interesse nacional” e o Amapá, durante 13 anos, foi governado por oficiais da reserva da Marinha. Foram 3 os governadores desse período: José Lisboa Freire, Arthur de Azevedo Henning e Anníbal Barcellos.

A atual bandeira do Amapá:

 

Durante o primeiro governo de Anníbal Barcellos sobre o Território Federal (15 de março de 1979 até 16 de julho de 1985), foi promulgado o Decreto nº 008 de 23/04/1984, cujo artigo 3º assim dispõe: 

“A bandeira estadual do futuro Estado do Amapá de conformidade com o Edital do artigo anterior é a que foi escolhida pela comissão designada pelo Governador do Território Federal do Amapá através do decreto nº 004 de 30 de Janeiro de 1984”

No referido concurso o trabalho vencedor foi o do arquiteto Antônio Duarte Brito Filho de nº 80, cuja descrição analítica se encontra no corpo do decreto nº 008, cujo desenho modular pode ser visto no esquema no topo da página.Com efeito, conforme se verifica do art. 3º supra citado não se trata de uma bandeira para o território federal, é sim uma  lei determinado a bandeira de um futuro Estado do Amapá, e entraria em vigor com a transformação do Território Federal em Estado do Amapá o que se deu em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal.Segundo página do Governo do Amapá (www4.ap.gov.br/Portal_Gea/dadosestado-simbolos.htm) , é a seguinte a significação das cores:

O campo azul simboliza a justiça e o céu amapaense

 - O verde representa 90% da área do Estado, de floresta nativa, ainda preservada. Simboliza o verde também a esperança, o futuro, o amor, a liberdade e a abundância

 - O amarelo simboliza a união e as riquezas do subsolo

 - O branco a pureza e a paz, a vontade do Estado do Amapá em viver com segurança e em comunhão com todos os que nele vivem, significando   ainda que a discórdia não pode ter guarida entre o Poder Público e a   População.

 - O negro simboliza o respeito permanente aos que tombaram no passado,

  em lutas ou não, e que em vida fizeram algo de bom para o   engrandecimento desta região

A figura geométrica central , corresponde ao Forte São José de Macapá construído no século XVII para repelir as incursões francesas, correspondente a  forma figurada do 8º modo de Vauban.

Entretanto, a aceitação de tal bandeira não foi unânime, diversas críticas foram levantadas. Entre elas o fato de um Decreto, de período militar legislar sobre os futuros símbolos do Estado. Outros, como o secretário de Educação e Cultura João Bosco Rosa Ferreira, durante o governo Nova da Costa, afirmam que a bandeira não refletiria as origens paraenses do Amapá.

 

Durante o período do Governo Nova da Costa (16 de julho de 1985 à 25 de maio de 1990)  se abriu novo procedimento de escolha da futura bandeira do Estado, tendo sido o desenhista amapaense Diniz Botelho cujo projeto inspirado na bandeira do Triunvirato é mostrado ao lado.

No governo seguinte, de José Gilton Pinto Garcia ( 25 de maio de 1990 à 15 de março de 1991) começaram a surgir em diversos livros escolares e Atlas, como bandeira do Estado, conforme mostrado ao lado, uma tripartida que teria as cores do Estado do Pará, mostrando além do mais o forte São José. Conforme se vê, uma variante do desenho de Diniz Botelho, contudo, após o novo governo de  Aníbal Barcelos ( de 15 de março de 1991 até 1 de janeiro de 1995) voltaram os livros escolares a exibir a atual bandeira, que possivelmente nunca deixou de ser a oficial.

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