Estado do Amazonas


CSW/CSW

 

 RGB (255, 255, 255)

 RGB (255, 0, 0)
 RGB (0,0 ,255 )

Proporção: 21 X 15



Bandeira do Estado do Amazonas, Lei 1513/82

Adoção: 14/01/1982


Desenho Modular da bandeira

 
 

A primeira notícia de bandeira amazonense é dada pelo cronista Julio Uchoa (1897-1970) que, em certa ocasião, se intrigou com a bandeira branca e azul-celeste do Amazonas.  Segundo tal transcrição “a bandeira da Província do Amazonas consta de um plano cortado por duas diagonais que formam quatro triângulos abertos, figurando dois deles em cor azul-celeste (superior e inferior) e em branco puro os dois triângulos laterais opostos, esquerdo e direito”.

Continua a dizer que as cores branca e azul-celeste reúnem as cores da bandeira real arvorada em embarcações, prédios etc. ao tempo da Colônia.Tal bandeira consta ainda da chamada coleção Carlos Piquet, que teve exibição no Museu Histórico Nacional como sendo a bandeira levada pelas tropas amazonenses para a Guerra Civil de Canudos.   

Consta ainda relato d’O Jornal de 31 de julho de 1949: “De fato, não se conhece o idealizador da bandeira. Também é duvidosa a afirmação de que a tropa amazonense contra Canudos tenha conduzido a bandeira amazonense. São conhecidas apenas os dois exemplares da bandeira nacional participantes de desse conflito. Elas estão no Palacete provincial”.

 

 

Havia, contudo, um Decreto de  nº. 204, de 21 de novembro de 1897 que tratava dos símbolos do Amazonas. O que leva muitos a crerem que tal bandeira constava de tal Decreto. O referido Decreto, contudo, tão somente descrevia o escudo d´armas do estado do Amazonas,sem qualquer menção à Bandeira Estadual, na realidade não havia qualquer ato oficial instituidor de uma bandeira estadual até a década de 1940.

 

O elucidativo artigo publicado n’O Jornal de 31 de julho de 1949 prossegue dizendo que , segundo Ramalho Junior, conforme esclarecimentos feitos em missiva, que o decreto criatório da bandeira fora lavrado, esperando-se um dia festivo para referendá-lo, e só não o foi oficializado pois o Ministério da Justiça um despacho telegráfico declarando-lhe que os Estados não podiam possuir pavilhão próprio. Então, por volta de 1930 começa a circular em Atlas ilustração de bandeira com 26 estrelas. Tal ilustração consta ainda das educativas estampas dos sabonetes Eucalol na séria dedicada as bandeiras estaduais brasileiras. Conforme ilustração ao lado.

 

Extra-oficialmente a bandeira que não foi tornada oficial por força do período da bandeira única continuou à existe de facto e seu uso começou a se popularizar, especialmente nas embarcações que eram o único meio de transporte no imenso interior do Amazonas e a tradição fez com que cada bandeira no cantão representasse um município, assim a bandeira foi ganhando cada vez mais estrelas no cantão, conforme ilustração ao lado, onde constam 43 estrelas, referentes aos municípios existentes pouco antes da oficialização da bandeira do Estado. Diversos livros, atlas e todo o material escolar apontava a bandeira ao lado como bandeira do Estado.

 

No governo de Danilo Areosa (1967-1971)começou a movimentação no sentido de se oficializar, por Lei, foi encomendado ao Conselho de Cultura (Secretaria de Cultura) um estudo sobre a Bandeira do Amazonas. Como a bandeira então em uso trazia alguma resistência, por sua óbvia semelhança com a bandeira norte-americana, surgiram propostas de bandeiras como a do poeta e heraldista Luiz Bacellar, por sua proposta a bandeira, nas dimensões da nacional seria "em fundo verde com uma faixa ondulada branca no meio, ladeada por 44 estrelas, representando os municípios", a bandeira sugerida está reproduzida ao lado, mas não foi oficializada e tampouco chegou a grande conhecimento público.

Contudo, após análise do Conselho de Cultura do Estado do Amazonas se decidiu, finalmente, pelo uso da Bandeira do Estado do Amazonas já consagrado pelo uso e costume, a tradição falou mais alto. A referida bandeira era partida horizontalmente em três com a faixa central vermelha e um cantão azul com tantas estrelas quanto eram os municípios do Estado (44 na época da edição da Lei) e uma estrela maior, do tamanho de um módulo representando a capital Manaus, ao centro. As outras estrelas eram arranjadas na forma de 12 na primeira linha, 10 na segunda, 9 na terceira e 12, novamente, na quarta fileira.

 

A regulamentação ocorreu em 7 de setembro de 1970, através da Lei Estadual de nº 990.Como o número de municípios do Estado não parava de crescer, com o cantão correndo o risco de ficar sobrecarregado de estrelas, foi editada nova Lei regulamentando a bandeira estadual

Foi promulgada, então, a Lei Estadual nº 1.513 de  14 de janeiro  de 1983 , que assim dispunha, com referência à bandeira:

 

"Art. 1º A Bandeira do Estado do Amazonas terá a forma e característica estabelecidas por esta Lei.

(...)

Art. 5º A Bandeira do Estado do Amazonas será confeccionada nas cores azul, branca e vermelha e terá a forma retangular.

Art. 6º A Bandeira Estadual, em tecido para repartições estaduais e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares, será executada em um dos seguintes tipos, nos quais se considera como largura do pano e do fiel padrão, normalmente, 45 (quarenta e cinco) centímetros; tipo 1, um pano de largura; tipo 4, quatro panos de largura; tipo 56, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura.Parágrafo Único - Os tipos enumerados neste artigo são os normais, podendo ser fabricados tipos extraordinários, de dimensões maiores, menores ou intermediários, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções.

 Art. 7º A feitura da Bandeira Estadual obedecerá as seguintes regras e formas do modelo anexo:

I – Para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura, dividindo-se esta em 15 (quinze) partes iguais. Cada umas das partes será considerada uma medida ou módulo.

II – O comprimento será de vinte e um módulos (21 m).

III – O retângulo azul, que fica ao lado superior esquerdo da Bandeira, terá o comprimento igual a nove módulos (9 m) e a largura igual a cinco módulos (5 m).

IV – A bandeira, constituída de três faixas horizontais, nas cores vermelhas e branca, sendo que duas faixas brancas flanquearão a faixa vermelha.

V – As faixas terão a largura de cinco módulos ( 5m) cada uma e comprimento igual ao da bandeira, com exceção da primeira faixa, cujo comprimento será diminuído do correspondente ao retângulo azul.

VI – No retângulo azul, serão aplicadas 25 ( vinte e cinco) estrelas, em prata, simbolizando o número de municípios existentes em 4 de agosto de 1897 e significando o momento histórico do embarque das Forças Militares do Amazonas para lutar em Canudos.

VII – As estrelas terão duas dimensões, a saber: de primeira e segunda grandeza.

VIII – No centro do retângulo azul ficará a estrela de primeira grandeza, representativa do município de Manaus, de diâmetro igual à largura do módulo central do retângulo azul. Os demais municípios serão representados por estrelas de segunda grandeza, dispostas em linhas horizontais de quatro fileiras sobre a união dos módulos 1, 2 e 4, contidos no retângulo, obedecendo à disposição seguinte: a primeira fileira terá 8 (oito) estrelas; a segunda terá 4( quatro); a terceira terá 4 (quatro); a quarta terá 8 (oito) estrelas, eqüidistantes uma da outra proporcionalmente ao interior do retângulo azul na ordem seguinte dos municípios, a começar da esquerda para a direita: Borba, Silves, Barcelos, Maués, Tefé, Parintins, Itacoatiara, Coari, Codajás, Manicoré, Barreirinha, São Paulo de Olivença, Urucará, Humaitá, Boa Vista, Moura, Fonte Boa, Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Canutama, Manacapuru, Urucurituba, Carauari e São Felipe do Juruá. "

Bandeira-Insígnia do Governador do Estado: O Governador do Estado do Amazonas tem uma bandeira-insígnia representativa de seu cargo criada por meio da Lei Estadual nº 1512 de 14 de Janeiro de 1982 que assim reza:

 “A bandeira-insígnia do Governador do Estado do Amazonas terá forma retangular, com as armas do Estado do Amazonas, em suas próprias cores no centro, eqüidistante do centro da bandeira” ; a referida Lei dá o padrão oficial da bandeira como sendo 90X135 para hasteamento em mastro e 40X60 para viaturas oficiais e navios onde o Governador estiver à bordo. As armas são inscritas num numa elipse imaginária de 70x60 módulos na versão da bandeira hasteada e 30X25 na versão para veículos e viaturas. O brasão d’Armas é aquele adotado pelo Decreto nº 204 de 1897.

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