Estado de Alagoas


CSW/CSW

 

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Proporção: 7 X 10



Bandeira do Estado de Alagoas, Lei 2.628/1963

Adoção: 23/09/1963


Desenho Modular da bandeira

 
 

A colonização de Alagoas começou efetivamente com a fundação da Vila de Penedo, retratada no atual brasão. Durante um período compreendido entre 1630 e 1654, grande parte da atual região Nordeste da região conquistado aos portugueses pelos holandeses e abrangeu sete das dezenove capitanias do Brasil à época. Com a União Ibérica, em que Portugal passou a fazer da parte do Reino Espanhol, a Holanda, que então lutava contra o domínio espanhol resolveu atacar os domínios e como à Companhia Privilegiada das Índias Ocidentais (em holandês: Geoctroyerde Westindiche Compagnie ou GWC) tinham o privilégio da exploração colonial, esta Companhia ficou encarregada de explorar a Colônia, neste período certamente a bandeira da Companhia tremulava nas colônias nordestinas. A bandeira contava com as letras iniciais da Companhia em preto, sobre a bandeira da República Holandesa, conforme demonstram diversas cartas da época.

 

Em 1637 - A administração dos interesses da GWC no nordeste do Brasil é confiada ao Conde João Maurício de Nassau Siegen, que expande a conquista até Sergipe (a sul), incluindo-se aí Alagoas , Nassau era alemão, príncipe do pequeno Estado de Nassau-Siegen e logo impõe seu governo personalíssimo a então colônia, decidiu transformar o Recife numa capital moderna, a "cidade Maurícia", ou Mauritsstad, ostentava seu nome,  investiu os lucros da Companhia na própria colônia e muito possivelmente a modificação, ou melhor criação de uma bandeira colonial (já que a anterior era uma bandeira da companhia) que passou a ter sua coroa de príncipe e suas iniciais refletiram este caráter pessoal na administração do Brasil  holandês, ao lado, representação desta bandeira, conforme retirada do livro Bandeiras e Brasões do Brasil, de Clóvis Ribeiro, existe uma discussão sobre as letras do anagram se referirem à CIMD como sendo Companhia das Indias Merdionais, em português, como chegou a ser ventilado de maneira equivocada, tendo em vista não ser este o nome correto da Companhia, sendo mais correto o entendimento de que se refere as iniciais  IMNCVD para “Iohan Maurits van Nassau Catzelnbogen Vianden en Dietz” conforme informação da publicação holandesa “Vexilla Nostra” de março de 1973.

 

De se registrar que,muito embora as capitanias tivessem seus próprios brasões (o de Alagoas era formado tainhas nadantes de prata, postas em contra-roquete ), possivelmente  jamais foram tais brasões usados em bandeiras.Conforme dito Nassau muito cuidou da colônia, mas esta estratégia de administrar, a despeito de manter a simpatia dos colonos, fez com que os lucros da GWC despencassem, começam as falências de empresas açucareiras em Amsterdã, e as ações da GWC caem.Nassau é chamado de volta à Holanda, para nunca mais voltar ao Brasil, em 1644.

 

Em seu lugar assume o governo a junta denominada de Conselho dos XIX, com sede na Holanda, que dava ordens ao Alto e Secreto Conselho do Brasil, responsável pela  administração direta, cujo objetivo principal era "espremer" o máximo de lucros possíveis da terra para compensar os investimentos e prejuízos experimentados.  Insatisfeitos com a ida de Nassau e a derrama efetuada os colonos se rebelam e em 1649 a Batalhas dos Guararapes é vencida pelos luso-brasileiros e a Guerra termina com a Capitulação do Campo do Taborda, em 1654  frente ao Forte das Cinco Pontas, no Recife. Os holandeses deixam o Nordeste do Brasil.

 

Após a independência do Brasil,  Alagoas perde grande parte de sua importância econômica , passa quase desapercebido, na história de seus símbolos, os galhardetes ditos de registro, que indicavam a província de origem dos navios mercantes brasileiros, tal informação consta do álbum da Marinha francesa “Pavillons”, de 1858 (Album des pavillons, guidons et flammes de toutes les puissances maritimes).Esses galhardetes tinham a forma retangular, aproximadamente 1:16 e eram confeccionados de simples padrões geométricos representando bandeiras de sinal, lembrando muito as atuais flâmulas de Fim-de-Comissão que são hasteadas no tope do mastro principal navios.

Em algum momento tais bandeiras passaram a ser adotadas, extra-oficialmente, como bandeiras provinciais, ganhando proporções semelhantes às da bandeira imperial, tal discussão, se as províncias do Império tinham bandeiras especiais, perdura até hoje aberta, fato é que no Museu Histórico Nacional constam quinze bandeiras numeradas de número 36 até 50 da Coleção de Carlos Piquet com a rubrica “bandeiras das antigas províncias do Império”, hoje na reserva técnica daquela instituição.

Clóvis Ribeiro na sua obra “Brazões e Bandeiras do Brasil” explica que tais bandeiras eram na verdade hasteadas no Morro do Castelo (Centro do Rio de Janeiro) quando entrava na barra da Baía de Guanabara em navio proveniente da província de origem; diversos argumentos podem desfazer essa idéia, é improvável que tais bandeiras tenham guardado única e exclusivamente essa função, tendo em vista que muitas chegaram ao período republicano.

É de se notar que, quase certamente, tais bandeiras tenham sido extra-oficialmente adotadas nas províncias de origem como símbolos particulares das mesmas, senão não teriam resistido até os nossos dias e se transformado no embrião de muitas bandeiras estaduais, vedação legal alguma havia no tempo do Império para tal, pois, a despeito de centralismo, era permitida a existência de bandeiras locais e até estimulada pelo poder público, exemplo clássico disto é a cidade de Santos, cujo estandarte e reproduzido em diversas obras históricas.  Alagoas é um exemplo contundente desta realidade, eis que a futura bandeira estadual, adotada algumas décadas depois é praticamente identica à bandeira de registro da provícia.

Através do Decreto nº 53, de 25 de maio de 1894,  se estabeleceu  o brasão do Estado de Alagoas, mas extraoficialmente foi adotada a bandeira ao lado, pouco depois, conforme comprovam as estampas Eucalol, bem como de livros escolares da década de 1930,  tal bandeira consistia na bandeira de registro provicinal acrescida do brasão d'armas ao centro, não havia, contudo, Lei alguma dispondo sobre o assunto, eis que a Lei nº 2.628/1963 fala em reestabelecimento do brasão e criação da bandeira.

A Bandeira do Estado de Alagoas, foi criada pela Lei nº 2.628, de 23 de setembro de 1963. Esta lei, modificou o Decreto nº 53, de 25 de maio de 1894, restabelecido pelo Decreto nº 373, de 15 de novembro de 1946. Baseou-se em estudos apresentados pelo professor Théo Brandão.

Abaixo o texto da Lei:

 

"O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica modificado o Brasão de Armas do Estado de Alagoas, criado pelo Decreto n. 53 de 25 de maio de 1894 e restabelecido pelo Decreto n. 373 de 15-11-1946, passando a ter as seguintes características:

ESCUDO PORTUGUÊS, antigo, em posição natural, partido em prata. À destra com rochedo de goles (vermelho), sainte de um mar ondado e movente da ponta que sustém uma tôrre também de goles (vermelho) que é de Penedo. À sinestra, com três morros de goles (vermelho) unidos, postos em faixa, o do meio mais alto, saintes de um contra-chefe de oito faixas ondadas de blau (azul) e prata, alternadas, que é de Pôrto Calvo. No chefe, ondado de blau (azul), três tainhas de prata, postas em contraroquete, que é das Alagoas. Por apoios, à destra, um côlmo de cana-de-açúcar empendoado, e à sinestra, um ramo de algodoeiro, encapuchado e florado, ambos de sua côr. Em cima, estrêla de prata, de cinco pontas, como timbre. Em baixo, listel de sinopla (verde), dedruado de jalne (oiro), com o mote: Ad Bonum et Prosperitatem em letras do mesmo.

Art. 2º - Fica criada a Bandeira do Estado de Alagoas, com as seguintes características:

Bandeira retangular, terciada em pala, de vermelho, branco e azul. Ao centro, o Brasão de Armas do Estado, sem o mote."

Como explicação, a parte justificativa do projeto de Lei assim diz:

EXPLICAÇÃO: "A bandeira do Estado de Alagoas, constitui-se de um retângulo dividido verticalmente em três partes bem retangulares: a da direita, de cor vermelha, e a do centro, de cor branca, e a da esquerda da bandeira de cor azul. No retângulo do centro fica o brasão de armas do Estado sem o listel e o mote, vendo-se então, as extremidades das hastes de algodoeiro e do coimo de cana de açúcar, entrecruzados sob o escudo".

"Estas cores são as predominantes e constitutivas do brasão e têm a sua justificativa nos motivos invocados a propósito do mesmo. Demais, as cores azul e encarnada, combinadas por vezes com o branco são as tradicionais dos autos e folguedos populares característicos do Estado: Reisados, Guerreiros, Cavalhadas, Quilombos, Pastoris que, adotando tais cores constituem as parcialidades da preferência de todos os alagoanos, bem como dos mais antigos e tradicionais clubes de futebol, que adotaram tais cores como símbolos.

Reunidas na bandeira, ao lado do branco que une e neutraliza ao mesmo tempo, as duas cores representam assim, as da preferência e paixão do alagoano. O encarnado simboliza em heráldica a coragem, o sangue ilustre e magnanimidade; o azul, a justiça, a lealdade, à beleza e a fidelidade e o branco e esperança e a pureza. Tais sentimentos são os que se representam e se nos despertam na contemplação de nossa bandeira".

Nos seus estudos Théo Brandão, levou em conta, na confecção do brasão, as seguintes características:  o rochedo na cor vermelha sustentando uma torre da mesma tintura, representa a cidade de Penedo, tendo por referência o forte Maurício de Nassau (construído pelos holandeses que colonizaram a região entre 1637-1645); a base em azul com ondas alternadas em prata, chamada de campo aguado, faz alusão ao rio São Francisco . À sinistra desta partição, sobre um fundo prateado, há três morros de goles unidos, sendo o do meio mais alto, dispostos sobre oito faixas, alternadas em prata e azul, que aludem à Porto Calvo, sua região serrana e o mar.

Na parte superior do escudo, cortada e ondada em chefe, há três tainhas de prata,nadando sobre o campo azul, que referem-se à antiga Vila de Alagoas, atual Maceió, capital do Estado. Estas três tainhas já figuravam no brasão de armas concedido pelos holandeses a Alagoas em 1638, assim como os montes no brasão holandês referente a Porto Calvo.

Como a Lei não fala em tamanho oficial da bandeira, esta fica sendo o padrão oficial brasileiro, qual seja, 7X10.

 

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